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6049Assuntos: “...Dupla Dimensão dos Direitos Fundamentais. Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais. Eficácias...”
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Dissertação -
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6056por Keil, Ivete., Albuquerque, Paulo., Viola, Solon., Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOSAssuntos: “...Direitos humanos....”
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6065por Brasil., Miranda, Sandra Julien., Martini, Carolina Julien., Guimarães, Maria Lucia de B. T. Vaz, Brasil., Brasil., Brasil.Assuntos: “...Direito comercial -...”
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6067Assuntos: “...Direito. Direito Público. Direito Administrativo.Direito Constitucional....”
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postGraduateThesis -
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6077Anais [do] V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico 2008 : o direito urbanístico nos 20 anos...Assuntos: “...Direito urbanístico -...”
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Livro -
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