Mostrando 241 - 280 resultados de 293 para a busca '"defesa do consumidor"', tempo de busca: 0.24s Refinar Resultados
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    “... a defesa do consumidor. Nesse sentido, foi promulgada, em 1990, a Lei Federal nº 8.078/90...”
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    “... da publicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em 11 de setembro de 1990, e foi criada para...”
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    “... 1988, na Lei da Ação Popular, na Lei da Ação Civil Pública e no Código de Proteção e Defesa do...”
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    “... Defesa do Consumidor....”
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    “..., fiscalizadores, de defesa do consumidor, de laboratórios de análise de alimentos e do setor produtivo. O estudo...”
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    “... Defesa do Consumidor (Lei Federal n 8.078/90) serem aplicadas no âmbito das relações jurídicas formadas...”
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    “... consumo, são averiguados os papéis exercidos por cada um dos contratantes à luz do Código de Defesa do...”
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    “... Defesa do Consumidor, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil...”
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    “... segmentação de mercado, o marketing e por fim o movimento de defesa do consumidor. A metodologia será...”
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    “... Profissão, Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, percebe-se que o profissional enfermeiro responde...”
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    “... incorporação e de construção. Em seguida, analisa-se a aplicabilidade do Código de Defesa do...”
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    “... penal específico, notadamente a conduta omissiva prevista no artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor...”
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    “... indireta intervém na ordem econômica. Esta intervenção se dá em decorrência da defesa do consumidor e do...”
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