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564por Brasil., Pinto, Antonio Luiz de Toledo., Windt, Marcia Cristina Vaz dos Santos., Céspedes, Lívia., Brasil.Assuntos: “...Constituição,...”
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569Constituição da República Federativa do Brasil 1988: Texto constitucional de 5 de outubro de 1988...Assuntos: “...Constituição,...”
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588“... acrescentar o artigo 146-A à Constituição Federal de 1988. Essa inovação autoriza o legislador a estabelecer...”
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600por Alves, Virgínia Maria Bernardo., Campos, Herculano., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...O presente trabalho aborda o papel do lúdico na constituição do sujeito, enfocando os aspectos...”
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