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1201O princípio constitucional da livre concorrência como instrumento de desenvolvimento socioeconômico/“... fundamentais de todos os cidadãos. Parte, tais constituições, da máxima de que o desenvolvimento socioeconômico...”
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1202A Objetivação do controle concreto de constitucionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal /por Oliveira, Sealtiel Duarte de., Pereira, Erick Wilson., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... direitos fundamentais aos cidadãos. Assim, a Constituição tornou-se a norma fundante e suprema do Estado...”
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1214por Duarte Junior, Ricardo César Ferreira., França, Vladimir da Rocha, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...-administrativa do Estado com o objetivo de se aproximar dos cidadãos e prestar, de forma mais eficiente...”
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1238“... cidadãos tenham condições dignas de vida. E, ter condições dignas de vida significa, também, ter acesso a...”
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1239“... conveniadas e demais órgãos govemamentais, cada um fazendo a sua parte, como cidadãos comprometidos com o SUS...”
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