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50por UFRN, PPGD“... 8.112/90, lei que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias...”
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Online -
51“... suposto déficit democrático atribuído a essas autarquias de regime especial. Inicialmente, serão...”
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Online -
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53por Rodrigues, Michely Fernandes de Paula., Silveira Neto Otacílio dos Santos ., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... virtude das rendas, patrimônio e serviços uns dos outros também é extensiva às autarquias e às fundações...”
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Monografia UFRN -
54por Lira, Úrsula Bezerra e Silva., França, Vladimir da Rocha, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... das agências reguladoras, autarquias especiais com personalidade jurídica de direito público, que o...”
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Dissertação -
55por Jales, Andréa Maria Pedrosa Silva., França, Vladimir da Rocha, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... constitucionais e legais da competência normativa dessas autarquias especiais no nosso sistema legal a fim de se...”
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Dissertação -
56por Dantas, Daniel Ramos., Mendonça, Fabiano André de Souza., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... nacional. É o Ministério das Minas e Energia, por meio de suas repartições, autarquias, empresas e agências...”
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Dissertação -
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67por Lima, Luiza Maria Medeiros de., Ferreira, Ângela Lúcia., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... imobiliários daquelas autarquias corporativistas, aponta-se para a proficuidade de estudos mais aprofundados...”
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Dissertação -
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