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85por Martins, Ilka Freire de Oliveira., Saraiva, Paulo Lopo., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Supremo Tribunal Federal -...”
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Monografia UFRN -
86por Faccini, Bruna de Witt., Morais, Carlos Blanco de., Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito.Assuntos: “...Supremo Tribunal Federal...”
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Dissertação -
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93“...Versa sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510, proposta perante o Supremo Tribunal...”
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99“... Supremo Tribunal Federal através das decisões concessivas de Mandado de Injunção, traçando breve estudo...”
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109“... jurisprudências que ocorreram nos últimos anos no Supremo Tribunal Federal. Desse modo, podemos observar que o...”
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112“... Supremo Tribunal Federal que concedeu R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao preso em cela superlotada foi a mais...”
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114“...O presente artigo apresenta uma análise acerca do Supremo Tribunal Federal como principal fiscal da...”
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