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44“... Brasileiro através do Projeto de Lei 7370 de 2014. Entende-se que promover, financiar ou facilitar tráfico de...”
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49“...O presente trabalho tem por objetivo analisar o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 34/2015...”
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54PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE UM PROJETO DE LEI FEDERAL QUE ALTERE A LEI DE DIRETRIZES E...“... projeto de lei federal que altere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Adota-se uma...”
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63“...O presente estudo analisa as nuances do Projeto de Lei n. 4211/2012, que tem como objetivo...”
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64“...O presente artigo se propõe a fazer uma breve reflexão acerca do Projeto de Lei em tramitação...”
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65“... projeto de lei em tramitação,buscando explanar os objetivos e novas condutas que serão tipospenais com sua...”
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Online -
66“... emendas, realizou alterações no projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados, originalmente proposto...”
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68“... introdução de um sistema de previdência complementar para esses servidores, contida no Projeto de Lei n.1992...”
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Folheto -
69“... do projeto de lei desenvolvido, protocolando projeto de lei de iniciativa popular junto ao...”
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postGraduateThesis -
70“... qualidade, bem como a análise legislativaatinente à espécie, que culmina em sugestões ao Projeto de Lei...”
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71Antigos sujeitos, novos direitos : as relações homoafetivas estáveis e o direito de reconhecimento /por Basílio, Robson Oliveira., Lindoso, José Antonio Spinelli., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“..., no Congresso Nacional, do Projeto de Lei n° 1.151/95, da Deputada Marta Suplicy, que disciplina a união civil...”
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Dissertação -
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73“... movimento LGBTT em torno do Projeto de Lei nº 122/06. Esta proposição tinha a finalidade, entre outros...”
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Online -
74“..., no Congresso Nacional, do Projeto de Lei n° 1.151/95, da Deputada Marta Suplicy, que disciplina a união civil...”
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Dissertação -
75por De Lisita, Enzo“... Legislativo, que, passadas duas décadas, ainda não votou o Projeto de Lei 256/91, que propõe justamente...”
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Online -
76por Araujo, Marta“...ção da Câmara apresentou um projeto de lei mandando criar escolas primárias...”
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Online -
77por Rodrigues, Fernanda Izaura, Garbin, Cléa Adas Saliba, Moimaz, Suzely Adas Saliba, Saliba, Nemre Adas“.... Atualmente, um projeto de lei visa à criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena, de modo que pretende...”
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Online -
78“... de Lei à Câmara dos Deputados criando o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, sancionado...”
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Digital -
79“... elaboração de um projeto de lei de cunho nacional, que caminhem no sentido de se instituir um modelo de...”
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bachelorThesis -
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