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    ...A Lei nº 6.938 de 1981 (BRASIL, 1981), que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e...
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  12. 2012
    ... ao meio-ambiente Neste vídeo você verá algumas alternativas para o gerenciamento dos dejetos! -...
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    Vídeo
  13. 2013
    ...O presente trabalho analisa o meio ambiente como Direito Humano Fundamental de terceira geração...
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    Monografia UFRN
  14. 2014
  15. 2015
  16. 2016
    ... e administrativas contra o meio ambiente; das normas gerais sobre a fiscalização ambiental e das...
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    bachelorThesis
  17. 2017
  18. 2018
    ... Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, apresentado pelo Governo brasileiro na Conferência...
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    Monografia UFRN
  19. 2019
  20. 2020
  21. 2021
  22. 2022
    ... a importância que esse autor dedicou ao meio ambiente, em algumas de suas obras, este trabalho...
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  23. 2023
  24. 2024
  25. 2025
  26. 2026
    ... meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida para as presentes e...
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  27. 2027
  28. 2028
  29. 2029
    ... diversas localidades. A direta ligação do turismo com a população receptora, o meio ambiente e a economia...
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    bachelorThesis
  30. 2030
  31. 2031
    ... de um desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do...
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    bachelorThesis
  32. 2032
    ... normas e princípios delineados pelo Direito Ambiental, ou seja, pela tutela jurídica do meio ambiente...
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    bachelorThesis
  33. 2033
  34. 2034
    ... at the municipal level in Natal (Brazil, 1988). This authority is attributed to the Secretaria Municipal de Meio...
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    bachelorThesis
  35. 2035
  36. 2036
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  39. 2039
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