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3602“... destino final e as leis ambientais vigentes. Visando tirar o melhor proveito desta água para...”
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3603“... impostas pelo texto de Lei, a não ser em hipóteses excepcionais ou quando lance mão da jurisdição...”
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3604“... diferenciadas e autônomas, sendo regulamentadas por Lei e fiscalizadas por órgãos públicos e entidades...”
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3605“... brasileira para a infância, com base nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Para atingir os...”
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3606“... disponíveis do setor de saúde suplementar desde a regulamentção do setor com a Lei 9.656/98, analisamos o...”
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3607“... exploratória e visa analisar, entre tantas leis, se a lei de Migração nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que...”
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3609“... elaboração de um projeto de lei de cunho nacional, que caminhem no sentido de se instituir um modelo de...”
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3612por MACEDO, Mara“... uma obrigação correspondente imposta ao pai ou tutor, e deve ser reconhecido em lei pelo Poder Público...”
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3613“... de autores e Leis que referenciam o tema. Portanto, tem como objetivo avaliar o método de arrecadação...”
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3614“... assim atenda a respectiva lei, trabalhada neste artigo 10.639/03. A pesquisa desenvolveu-se por meio de...”
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3615“... distinto da litigância de má fé, propondo ao final sua consagração em lei, visto que, não constando em...”
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3616“... utiliza o método dedutivo para chegar a tal constatação. No mais, pauta-se na doutrina, lei e...”
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3617“... transgredir a lei antidrogas brasileira, analisando de que forma a política de drogas em vigor no Brasil...”
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3618“...), Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (1998), Lei de Diretrizes e Bases da Educação...”
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3621“... garantido pela lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, é um dever de todos que se dizem cidadãos, no que...”
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3622“... destacando nos últimos anos, especialmente após a criação do novo Código de Processo Civil com a Lei N°13.105...”
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3624“...Segundo a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, Estágio é ato educativo escolar supervisionado...”
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3625“... dado, em parte, pela criação de leis, como por exemplo, a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com...”
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3626“... a prestação de serviço público, foi elaborada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que também possui...”
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3627por França, Rosana Silva de, Ferreira, Larissa da Silva, Silva, Algéria Varela da, Clementino, Maria do Livramento Miranda“... brasileira, tendo como recorte a Região Metropolitana de Natal (RMN). A RMN foi legalmente criada pela Lei...”
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3628“..., análises da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e do...”
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3629“... farmacêutica (AF) e a Assistência Farmacêutica (ASF.) No contexto brasileiro, a lei 13.021, de 8 de agosto de...”
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3631“... física do movimento medieval, por Galileu, Gassendi, Descartes, até alcançar a primeira lei de Newton. A...”
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3632“... como ponto de referência a implementação da mencionada Lei 10.436/2002. Ao todo, foram compilados 60...”
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3633“... profissional da Pedagogia que atenda às prerrogativas da lei 10639/2003 para uma promoção que de fato resgate a...”
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3637por Medeiros, Frederico Affonso de Araújo., Sá Júnior, Lucrécio Araújo de , Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96, o estado do Rio Grande do Norte por...”
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Dissertação -
3638por Oliveira, Leidiane Souza de., Santos, Silvana Mara Morais dos., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... conquistas que remeteram à conquista de uma lei específica para tratar do enfrentamento à violência contra a...”
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Dissertação -
3639por Wright, Gabriel Aragão., Paulo, Edilson, Universidade Federal do Rio Grande do Norte., Universidade de Brasília., Universidade Federal da Paraíba.“... vigência da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei nº 12.527/2011, as quais alteraram o cenário nacional...”
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Dissertação -
3640“... instituições públicas, privadas e da sociedade civil organizada. Assim sendo, é proibido por lei, uma vez que a...”
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