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3281“... Norte (1923), visando ao cumprimento do artigo 204 da Lei nº 405, de 29 de novembro de 1916...”
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3282por Ribeiro, Jéssica“...Este artigo visa discutir a medida tomada na Lei 13.415 de 2017 que retirou a obrigatoriedade da...”
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3283“... valor da moral hoje em dia pode ser deslocado da lei universal para uma atitude de diferença, da...”
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3284“...Desde a volta da obrigatoriedade do ensino de filosofia no nível médio (Lei nº 11.684 de junho...”
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3285“... equidade se pode entender a adequação do Direito (em seu sentido amplo, abrangendo a Lei, a Constituição, a...”
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3286por Cigarra, Revista“... e 1930;b) textos "Movimento artístico", A lição dos municipios", "O regimen da lei" e "Urbanismo...”
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3287“... tese – tutelam a dignidade humana dos agentes em conflito com a lei. O poder desse populismo midiático...”
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3288“... as razões da imprescritibilidade histórica destes. Por último, analisa-se a validade da Lei da Anistia...”
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3289“... Federal, o Código Penal e a Lei de Improbidade Administrativa. Ressalta a necessidade de haver uma conduta...”
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3290“..., espera-se expor o que diz a Lei de Execução Penal a respeito de remição e incitar o questionamento sobre...”
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3291“... coercivas e moldadora de comportamentos. Faremos uma panorâmica sobre a Lei que “estabelece...”
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3292por Marinho, Gabriela Fonseca., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... implementado pela Emenda Constitucional n°45/2004 e regulamentado pela Lei n°11.418/2006, objetivando diminuir...”
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Monografia UFRN -
3293“... Redes Neurais Multicamadas RNM s, com lei de adaptação fornecida pela metodologia da Propagação...”
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Dissertação -
3294por Oliveira, Rosivaldo da Cunha., Duarte, Bento Herculano., Universidade Federal do Rio Grande do Norte“... Consolidação das Leis do trabalho, não aceitaram sua execução direta. Esta trabalho, seguindo outros autores...”
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Monografia UFRN -
3295“... adolescente. Nele apontamos os avanços e os retrocessos da história da lei penal menorista. Neste contexto...”
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Monografia UFRN -
3296“... brasileiros, a Lei de Diretrizes e Bases (LBD), o Plano Nacional de Educação, o Exame Nacional do Ensino Médio...”
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Digital -
3297“... ineficácia das penas nos crimes contra a fauna. A Lei nº. 9.605/98 impõe penas tanto a pessoas físicas quanto...”
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bachelorThesis -
3298“..., e aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Circunscrito neste debate, o presente...”
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3304“...A aprovação da Lei n º 9.394/1996 ensejou,dentre outros fatores, a ediç...”
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3305“... desvalorização. A instituição da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional e a criação do PARFOR são algumas das...”
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3306“... projetos de lei que pretendem inaugurar o novo marco regulatório. pretendeu-se responder a esses...”
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3307“... real atividade desempenhada pelo trabalhador no dia a dia, e não apenas o que está na lei....”
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3308“...Considerando o disposto no art. 2.º da Lei n.º 59, de 11 de agosto de 1947, o Presidente...”
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3309“... e disciplinado na Lei 9.868 de 1999, chamado “ação declaratória de constitucionalidade”. A...”
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3311“... sentem-se desconfortáveis em atender uma solicitaçãode aborto, mesmo que previsto por lei, devido a seus...”
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3312por Corrêa, Sonia“...ípios de Yogyakarta para aplicação da Lei Internacional de Direitos Humanos em...”
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3313“... movimento LGBTT em torno do Projeto de Lei nº 122/06. Esta proposição tinha a finalidade, entre outros...”
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3315“... (DEAM) em 1985. Com a aprovação da LeiMaria da Penha em 2006, esta problemática retornou à cena pública...”
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3316por Vasconcelos, Manuel Silva de, Albuquerque, Eudenilson Lins de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... retardamento. Encontramos um espectro fractal caracterizado por uma lei de potência para a distribuição de...”
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Tese -
3317“... clientela se enquadra dentro do que preceitua a lei nº5692,quando estabelece que o supletivo tem a...”
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Monografia UFRN -
3318“... saíram da esfera da mídia e chegaram ao poder legislativo como matéria de lei. Diante desses fatos, nosso...”
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Dissertação -
3319por Souza, José de Arimater de., Martins, André Ferrer P., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“..., por Galileu, Gassendi, Descartes, até alcançar a primeira lei de Newton. A estratégia de ensino foi...”
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Dissertação -
3320por Furtunato, Alex Fabiano de Araújo., Salazar, Andrés Ortiz., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... de uma lei de controle chaveada em uma estrutura com modelo de referência e a necessidade das medidas...”
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Dissertação