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    por Brasil -
    “... responsabilidade da escola na manutenção de estereotipias. O foco principal será a Lei 10.639 e as Diretrizes...”
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  3. 3043
    por Brasil -
    “... responsabilidade da escola na manutenção de estereotipias. O foco principal será a Lei 10.639 e as Diretrizes...”
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  4. 3044
    “... com a Lei n.9.717/1998 e a Emenda Constitucional n.20/1998. Analisa o sistema regulatório que acomoda...”
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  5. 3045
    “...Realiza o mapeamento da evolução dos registros de proteção de cultivares após a implantação da Lei...”
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  6. 3046
    “... introdução de um sistema de previdência complementar para esses servidores, contida no Projeto de Lei n.1992...”
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  7. 3047
    “... equipe do Museu Câmara Cascudo elaborou um planejamento baseado na Lei Federal nº 3.924 de Proteção...”
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  10. 3050
    “... de suas histórias de conquistas. O maior desafio para implementar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340...”
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  22. 3062
    “... sustentabilidade ambiental. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento da Lei Federal de...”
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  23. 3063
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  24. 3064
    “... - STF, em que se discute a constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/2206 (Lei de Drogas) que trata...”
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  25. 3065
    “...; pesquisando sobre a Lei de Frentes Emergenciais de Trabalho e atua pressionando, junto com o MTD, para que...”
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  26. 3066
    “... de loteamento que nasce conforme lei de parcelamento do solo nº6.766/1979, mas que sofre...”
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  27. 3067
    “... modelo, a área da cabeça do jato varia com o tamanho do jato de acordo com uma lei de potência...”
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  28. 3068
    “... Terra (Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964); por fim, no Programa Terra Legal, implementado por...”
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  29. 3069
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  30. 3070
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  31. 3071
    “... específicas de amparo ao idoso, estão a Política Nacional do Idoso, Lei Nº 8.842 de 4 de Janeiro de 1994 e o...”
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  32. 3072
    “... cumprindo as exigências estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/2009 em relação à transparência e às...”
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  33. 3073
    “... pesquisa utilizadas foram o Parecer CNE/CP 5/2005 (2005), a Nova cartilha esclarecedora sobre a Lei do...”
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  34. 3074
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  35. 3075
    “... instituída a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, em que era reivindicado na forma de lei...”
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  36. 3076
    “... a defesa do consumidor. Nesse sentido, foi promulgada, em 1990, a Lei Federal nº 8.078/90...”
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  37. 3077
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  38. 3078
    “... class. They supported this article among other documents, the Lei de Diretrizes e Bases (1996...”
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  39. 3079
    “... fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em...”
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  40. 3080
    “...A Lei Federal nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE...”
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