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1881
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1883
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1884
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1885
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1886
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1887
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1888por Brasil, Pinto, Antônio Luiz de Toledo., Windt, Márcia Cristina Voz dos Santos, Siqueira, Luiz Eduardo Alves deAssuntos: “...Estatuto legal, leis, etc....”
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Livro -
1889
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1890
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1891
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1892
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1893
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1894
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1895
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1896por Pinheiro, Any Kadidja de Melo Tavares., Carvalho, Denise Câmara de, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... conflito com a Lei e a violação de direitos, efetuada no município de Natal, Rio Grande do Norte...”
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Dissertação -
1897
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1898
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1899
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1900
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1901
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1902
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1903“... resultados para o modelo da Lei Societária 6.404/76 e para o modelo segundo o CPC 30, nos regimes de...”
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bachelorThesis -
1904
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1905
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1906
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1907
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1908“...A monografia objetivou averiguar como a Lei Complementar do Estado do Rio Grande do Norte nº 270...”
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bachelorThesis -
1909“... princípio da inimputabilidade, previsto em lei, como sinônimo de irresponsabilidade. Demonstra a inserção do...”
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bachelorThesis -
1910
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1911Novos paradigmas na caracterização do ato de improbidade administrativa a partir da lei n° 14.230/21Assuntos: “...Lei n° 14.230...”
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bachelorThesis -
1912
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1913
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1914
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