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927por Conferênciancia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (3. : Brasília : 1999)., Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Brasil).Assuntos: “...Leis, decretos, etc....”
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948Lei orgânica da procuradoria geral do Estado de São Paulo : atualizada com legislação complementar /Assuntos: “...Lei orgânica -...”
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Livro -
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950por Moraes, José Ethel Etephan Usando Sales Canuto de., Fonseca, Ana Clara Montenegro., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Lei de drogas....”
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953por Silva, George Tarcísio de Medeiros da., Valentim, Maria do Socorro., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Lei de responsabilidade fiscal....”
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Monografia UFRN -
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955Lei do inquilinato : Íntegra da lei n. 8.245, conforme publicado no Diário Oficial da União de 21...Assuntos: “...Lei do inquilinato -...”
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