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5142por Olveira, Eduardo Silva de., Gonzaga, Magnus José Barros., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... literatura. Com uma breve consulta a legislação brasileira, é fácil perceber que existem algumas leis que...”
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Monografia UFRN -
5143por Silva, Maria Lúcia da., Santos, Silvana Mara Morais dos., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... realizada análise documental referentes a leis e documentos da política educacional em nível federal e dos...”
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Dissertação -
5144por Soares, Yara Magaly Albano., Vasconcelos, Marco Túlio de Castro., Universidade Federal do Rio Grande do Norte., Universidade de Brasília., Universidade Federal da Paraíba., Universidade Federal de Pernambuco.“... fim, que o código de conduta gerencial não se limite à mera observância de leis e regulamentos, mas...”
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Dissertação -
5145por Vieira, Maria Alveni Barros., Araújo, Marta Maria de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“..., relatórios, leis, provisões, mapas escolares, mapas de matrículas, entre outros) para a escrita da tese...”
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Tese -
5146“... como mera imprudência, e assim tratado sob as benesses das Leis Especiais n° 9.099/95 e n° 10.259/2001...”
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Dissertação -
5147“... sociedade colonizadora, pensando em como ela desenvolveu o núcleo inicial e quais as normas e leis criadas...”
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Tese -
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