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  1. 4921
    “... cíveis, previsto nas Leis nº 9.099/95 (Juizado Especial Estadual), nº 10.259/01 (Juizados Especiais...”
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  2. 4922
    “..., flexibilização das leis trabalhistas, entre outros chegou ao Brasil, com mais ênfase, a partir da década de 1990...”
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  3. 4923
    “... Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Legislativo elabora as leis e o Judiciário cabe aplicá-las e julgar...”
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  4. 4924
    “... propriedades carcinogênicas e mutagênicos. Nos dias de hoje, devido às leis ambientais cada vez mais rígidas, e...”
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  5. 4925
    “... informação e à cultura, como uma atitude política contra leis que protegem principalmente o direito ao lucro...”
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  6. 4926
    “... questão ambiental à necessidade da formulação de leis ambientais por parte dos Estados Nacionais e...”
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  7. 4927
    “... trabalho ocupa na vida obtiveram um alto nível de insatisfação. O respeito às leis no trabalho obteve um...”
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  8. 4928
    “... documentais a partir da análise de dados das Leis Orçamentárias Anuais, Comparativos de despesas, Resumos...”
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  9. 4929
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  10. 4930
    “...: racismo; leis antidiscriminação; ambiguidade. ABSTRACT The aim of this paper is to undertake an analysis...”
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  11. 4931
    “... volta seja de propriedade privada. Contudo, as leis Federais, Estaduais e Municipais, garantem o...”
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    Monografia UFRN

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  12. 4932
    “... suas variações. Utilizamos os jornais A República e Diário do Natal, a revista Pedagogium, as Leis...”
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  13. 4933
    “... Direitos Humanos anteriores que foram incorporados ao ordenamento jurídico com leis ordinárias....”
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  14. 4934
    “... isolação térmica, somada ao advento de novas leis que regulam os requisitos mínimos de conforto...”
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  15. 4935
    “... no direito positivo brasileiro: a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; as Leis n° 9.868/99...”
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  16. 4936
    “..., por parte das mulheres. Tais leis castrenses retiram do militar o recurso de passar despercebido em...”
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  17. 4937
    “... documentos, leis e decretos que norteiam a formação inicial do professor de EF Licenciatura, porém ainda é...”
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  18. 4938
    “...(2016), Melo e Bianchi(2015), documentos normativos e leis que asseguram a Educação Inclusiva. Segundo...”
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  19. 4939
    “... as leis de ajuste fiscais do ano de 2016 dos Estados do Nordeste e evidenciar se ouve impacto na...”
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  20. 4940
    “... manipulação de informações caracteriza-se no Brasil como crime, e existem Leis e normativas aprovadas pela...”
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  21. 4941
    “... evidenciar uma assimilação mais aprofundada dos conceitos relativos às leis de trânsito. Os alunos não apenas...”
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  22. 4942
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  23. 4943
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  24. 4944
    “... lhes traria maiores benefícios. A vertente de Café ofereceu aos trabalhadores as leis trabalhistas e a...”
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  25. 4945
    “... com o passar dos anos através da criação de leis e dispositivos assistenciais cujo objetivo foi...”
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  26. 4946
    “... encadeamento dos fenômenos, quanto à sua existência, segundo leis postas pelos juízos sintéticos a priori a...”
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  27. 4947
    “..., artigos, monografias) e, também, sites oficiais do Governo Federal (Constituição, Leis, Decretos...”
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  28. 4948
    “... algumas leis que regem e defendem o Atendimento Educacional Especializado: Declaração Internacional de...”
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  29. 4949
    “... quanto no mundo inteiro serem criadas diversas leis destinadas à inclusão dos deficientes...”
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  30. 4950
    “... para um rule of law, é comum que sejam editadas leis de anistia e estabelecidas normas de prescrição...”
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  31. 4951
    “... hospitalidade arregimentada pelas chamadas “leis não escritas”, possível de ser oferecida em situações adversas...”
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  32. 4952
    “... o tema. Para tanto, autores como Freire (1996) e Foucault (1964), além de documentos e leis, foram...”
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  33. 4953
    “..., salientando seus direitos através das leis/decretos e de como essas políticas precisam estar ajustadas a fim...”
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  34. 4954
    “...No tocante as leis que regem a Administração Pública e a execução do orçamento dos municípios...”
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  35. 4955
    “... propostos; em relação às diretrizes, resoluções e leis que envolvem os estágios e o curso de Ciências...”
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  36. 4956
    “... desempenho dos hotéis, a criação de leis trabalhistas justas e sua fiscalização....”
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  37. 4957
    “... problemas e barreiras à acessibilidade em diversos percursos, tomando como base normas, decretos e leis...”
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  38. 4958
    “... nos registros contábeis, observando-se as leis pertinentes, elaborou-se um protocolo de intenções, que...”
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    Dissertação

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  39. 4959
    “... monografias oficiais publicadas assim como Leis, Regimentos e Regulamentos do período, incluindo o acervo da...”
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    Tese

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  40. 4960
    “... desvalorização. No âmbito brasileiro, optou-se por examinar a adequação das leis destinadas a regulamentar a...”
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    bachelorThesis

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