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610por Pinheiro, Naide Maria., Silva, Maria dos Remedios Fontes , Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... Judiciário reconhece que a liberdade do idoso lúcido deveria ser preservada, ainda que desse resguardo...”
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Dissertação -
611por Costa, Simone da Silva., Valery, Françoise Dominique., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... seja, da intervenção direta do Poder Judiciário nos atos do Poder Executivo.#$&Through the observation...”
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Tese -
612por Amorim, Ana Mônica Anselmo de., Duarte Neto, Bento Herculano., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... seus direitos. O Poder Judiciário, em sua função precípua, encarrega-se de tentar corrigir a violação...”
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Dissertação -
613por Vieira, Edmar Eduardo de Moura., Mendonça, Fabiano André de Souza., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... Judiciário, que tem a missão de impedir ações ou omissões contrárias a Ordem constitucional.#$&Abstract...”
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Dissertação -
614por Pinheiro, Manuela de Medeiros., Araújo, Odília Sousa de., Palmeira Sobrinho, Zéu., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... judiciário trabalhista.#$&Abstract:The health worker is seized in this research beyond the mere applicability...”
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Dissertação -
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