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12563por Paiva, Claudia Roberta Gonzalez Lemos de., Paiva, Claudia Roberta Gonzalez Lemos de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito tributário -...”
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Monografia UFRN -
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12566por Lyra, Daniel Henrique de Sousa., França, Vladimir da Rocha, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito à água -...”
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Dissertação -
12567por Oliveira, Rubênia Medeiros de., Carvalho, Ivan Lira de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito ambiental -...”
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Dissertação -
12568por Cartaxo, Leila Regina de Brito Andrade., Góes, Ricardo Tinoco de , Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito Penal -...”
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Dissertação -
12569por Mussato, Andréa Gersósimo., Guimarães, Patrícia Borba Vilar , Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito Fundamental -...”
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Dissertação -
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12584Assuntos: “...Direito Administrativo. Substituição dos atos judiciais por procedimentos administrativos. Evolução...”
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postGraduateThesis -
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12587por Vieira Sobrinho, Hamilton., Braga Junior, Sergio Alexandre de Moraes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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Dissertação -
12588por Rocha, Raquel Dantas da., Oliveira, Valéria Regina C. de., Lima, Solange Martins de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direitos -...”
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Monografia UFRN -
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12592por Oliveira, Ailsi Costa de., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito do trabalho -...”
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Dissertação -
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12594por Lucena Filho, Humberto Lima de., Bonifácio, Artur Cortez., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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Dissertação -
12595por Vieira, Edmar Eduardo de Moura., Mendonça, Fabiano André de Souza., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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Dissertação -
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12598"Reforma urbana já"; "arroz, feijão, saúde e habitação" : A luta por moradia na grande João Pessoa /por Dowling, Gabriela Buonfiglio., Coradini, Lisabete., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito a moradia -...”
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Dissertação -
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