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5“... demais familiares (pais e irmãos) na busca da mesma indenização, em exercício do direito subjetivo...”
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9por França, Magna (org.), Queiroz, Maria Aparecida de (org.), Barbosa Junior, Walter Pinheiro (org.)“... relativos ao direito subjetivo impostos à educação do povo brasileiro, de forma contundente no ano de 2019...”
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10“... relativos ao direito subjetivo impostos à educação do povo brasileiro, de forma contundente no ano de 2019...”
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13por Fernandes, Clédina Maria, Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... direito subjetivo, passando a ter uma função social, onde a culpa e o risco, vão se distanciando e o dano...”
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17“... pelos institutos do Mandato de Injunção, art. 5º, LXXI (na tutela incidental e concreta de direitos...”
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18“..., tais como: sua localização entre o Direito e a Política, diferença com os direitos subjetivos reflexos...”
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Dissertação -
19por Góis, Veruska Sayonara de., Nobre Júnior, Edilson Pereira., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... direitos subjetivos. No caso das garantias substanciais, teríamos o acesso à informação, o sigilo da fonte...”
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20por Araújo, Kleber Martins de., Silva Júnior, Walter Nunes da., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... problemas sociais gerados em grande parte pelo absenteísmo estatal, percebeu-se que, além de direitos...”
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22por Freitas, Renata Duarte de Oliveira., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... existencial, podendo ser titulares de direitos subjetivos fundamentais no âmbito constitucional.#$&Abstract...”
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