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122“... da doutrina do direito é o fundamento da sequente teoria kantiana do direito privado e do direito...”
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Online -
123por Novais, Paulo Roberto de Matos., Filgueira, Fábio Antônio Correia., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... descumprimento de um dispositivo do direito privado, princípios e costumes, positivados no Código Civil...”
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Monografia UFRN -
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125“... direito privado, sua características e atividades impõe seu o enquadramento equiparado à Fazenda Pública...”
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bachelorThesis -
126por Brasil, Marcus Valerius Andrade., Filgueira, Fábio Antônio Correia., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... de um sistema supranacional para regular as suas relações de Direito Privado entre indivíduos...”
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Monografia UFRN -
127“... público gerido por uma empresa de direito privado. Além disso, o estudo aponta para a necessidade de que...”
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bachelorThesis -
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129“.... Para tanto, explica as principais diferenças entre os contratos de direito privado e os contratos...”
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bachelorThesis -
130“... transparência pública, considere a sua personalidade jurídica de direito privado, desobrigando-o, por ocasião da...”
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postGraduateThesis -
131“... o objetivo analisar as ações de responsabilidade social da empresa SESC RN, instituição de direito...”
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bachelorThesis -
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135“... o mercado de trabalho. O Sistema S, é caracterizado por ter personalidade jurídica de direito...”
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bachelorThesis -
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138por Lira, Úrsula Bezerra e Silva., França, Vladimir da Rocha, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... Reguladoras, cuja execução é delegada as pessoas jurídicas de direito privado, seja esta concessionária de...”
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Dissertação -
139por Gurgel, Zaquel Hudson de Araújo., Lanzillo, Anderson Souza da Silva., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... os ditames constitucionais, as regras de Direito Privado e a legislação antitruste, enfocando os...”
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Monografia UFRN -
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142“... empresas de direito privado conveniadas a gerir os serviços públicos. Sendo assim, existe uma luta...”
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bachelorThesis -
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146por Araújo, Alexandre Dantas de., Castro, Adilson Gurgel de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... contribuição e do regime jurídico que cada uma dessas categorias de pessoas jurídicas de direito privado possui...”
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Monografia UFRN -
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149“...Os partidos políticos brasileiros são pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos...”
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