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1405“...Resumo:No Brasil a alimentação escolar é um direito constitucional dos alunos de escolas públicas...”
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Dissertação -
1406por Fontes, Karoline dos Anjos., Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Universidade Federal do Rio de Janeiro.“...-reflexiva acerca do Direito Constitucional e do Direito do Petróleo. Analisam-se o modelo administrativo do...”
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Dissertação -
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1411por Melo, Maurício de Medeiros., Moraes, José Diniz de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... desenvolvimento da personalidade humana. Sob a óticado Direito Constitucional, reconhecese que a implementação do...”
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Dissertação -
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1431“... diversos aspectos do Direito Internacional Público, bem como do Direito Constitucional dos Estados, quando...”
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Dissertação -
1432por Rodrigues, Edigleuson Costa., Caetano, Leonardo Martins., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... privado, a partir dos influxos recebidos do Direito Constitucional, fruto de um processo evolutivo por...”
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Dissertação -
1433por Aguiar Filho, Valfredo de Andrade., Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito do Petróleo, até temas específicos como regulação...”
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Dissertação -
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1437“... sobre estado e direito democrático, democracia, história do direito e direito constitucional brasileiro...”
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