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211“... naturais tão essenciais à vida na Terra. Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de...”
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231“... embasamento do art.174, da Constituição Federal, tendo como enfoque a energia elétrica. Com a análise até o...”
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239por Oliveira, Maria da Conceição Medeiros., Hackradt, Hermann., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Constituição Federal -...”
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Monografia UFRN -
240por Azevedo, Flaviana Marques de., Braga Junior, Sergio Alexandre de Moraes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Constituição Federal -...”
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