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898por Albuquerque Júnior, Hélio Varela de., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...Resumo: Se, por um lado, apenas com a Constituição Federal de 1988 o direito à saúde veio a receber...”
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899por Valença, Daniel Araújo., Bentes Sobrinha, Maria Dulce Picanço., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... século XX, quando em 1988, especialmente em virtude da promulgação da Constituição Federal, inaugura-se...”
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900por Mendes, Adriana Gonçalves dos Santos., Ribeiro, Rosina Trevisan M., Universidade Federal do Rio de Janeiro.“... promulgação da constituição federal redefine os componentes desse patrimônio e admite a sua proteção como uma...”
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901por Andrade, Júlio Thalles de Oliveira., Gurgel, Yara Maria Pereira., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... direitos fundamentais sociais, tendo como norte o princípio da vedação ao retrocesso social. A Constituição...”
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902“...Resumo: De acordo com o artigo 182 da Constituição Federal Brasileira, as cidades devem exercer uma...”
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918“... Constituição Federal de 1988 e da Lei 8080 que regulamenta o Sistema Único de Saúde em 1990, em seus níveis de...”
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