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  1. 521
    “... fundamentais e das liberdades políticas da pessoa humana garantidos pela Constituição Federal de 1988, com...”
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  2. 522
    “... Direitos Humanos, da Constituição Federal de 1988 e do Direito à Terra conforme disposto no Estatuto da...”
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  3. 523
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  4. 524
    “...A Constituição Federal brasileira de 1988 estabelece que as imunidades tributárias são limitações...”
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  5. 525
    “... instituído através da Constituição Federal de 1988, tem sofrido impasses para sua efetivação. O Sistema...”
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  6. 526
    “... Montreal (2001); Constituição Federal (BRASIL, 1988); Resolução nº 03/2016-CEB/CEE/RN (2016), Declaração de...”
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  7. 527
    “...A Constituição Federal determinou, em seu art. 5º, inciso XXXII, a obrigação do Estado de promover...”
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  8. 528
    “... aplicaram o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal nos gastos com educação de no mínimo 25% da...”
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  9. 529
    “... pela Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal....”
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  10. 530
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  11. 531
    “... com a Constituição Federal. Para tanto, inicia com o esclarecimento de conceitos essenciais para a...”
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  12. 532
    “... garantido na Constituição Federal de 1988. No campo da saúde esse projeto se mostrou devastador ao...”
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  13. 533
    “... caracterizadores da responsabilidade do artigo 37, §6º da Constituição Federal, bem como apontar o entendimento que...”
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  14. 534
    “... doméstico na capital do Estado do Rio Grande do Norte. A Constituição Federal de 1988 consagrou o Princípio...”
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  15. 535
    “... esfera federal com base no artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, o qual admiti a acusação contra...”
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  16. 536
    “... do Norte, sob a ótica do princípio do devido processo legal, positivado pela Constituição Federal de...”
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  17. 537
    “... governo, da monarquia ao retorno à democracia, a Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias...”
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  18. 538
    “... da utilização de artigos, periódicos, livros, teses, como também da Constituição Federal de 1988 e do...”
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  19. 539
    “..., como forma de potencializar a proteção aos direitos humanos garantidos pela Constituição Federal e...”
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  20. 540
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  21. 541
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  22. 542
    “... o sistema de direitos fundamentais presentes na Constituição Federal, o que evidencia o contraste...”
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  23. 543
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  24. 544
    “...), Novo (2021), Freire (1987), Vygotsky (2008, 2020), a Constituição Federal (Brasil, 1988), a Lei de...”
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  25. 545
    “...Resumo: O presente estudo é desenvolvido no contexto em que a Constituição Federal de 1988...”
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  26. 546
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  27. 547
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  28. 548
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  29. 549
    “... garantia dos direitos inerentes as PPD, tanto a Constituição Federal de 1988, quanto a Lei 7.853/89 de...”
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  30. 550
    “... da Constituição Federal de 1988, a questão metropolitana foi relegada a segundo plano. Na tentativa...”
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  31. 551
    “... previsto no art. 5º, LXIII, da Constituição Federal brasileira e a previsão de renúncia a esse direito...”
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  32. 552
    “... participação direta do povo nas instâncias do poder. A Constituição Federal de 1988 compendiou a democracia...”
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  33. 553
    “... processo na Constituição Federal de 1998; e a aplicabilidade imediata desse direito fundamental. São...”
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  34. 554
    “...Resumo:A Constituição Federal determinou ser a redução das desigualdades sociais e regionais um dos...”
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  35. 555
    “..., direito este implícito na Constituição Federal de 1988, que está sendo impedido de ter a sua concretização...”
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  36. 556
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  37. 557
    “... Constituição Federal de 1988, a Assistência Social, agora vista como um direito de quem dela necessitar, deve...”
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  38. 558
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  39. 559
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  40. 560
    “... Constituição Federal de 1988, principalmente no que confere a relação da Assistência com a Igreja Católica...”
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