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44“...Uma Constituição não é somente um compilado de leis elaboradas por sua Assembleia Constituinte...”
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bachelorThesis -
45“... defesa do aborto da Constituinte', proferido na Assembleia Constituinte durante a elaboração da Carta de...”
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Digital -
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47por MACEDO, Mara“... se essas ideias refletiram na Assembleia Constituinte de 1890, uma vez que o autor foi constituinte...”
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bachelorThesis -
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50“..., sobretudo na segunda metade da década de 1980 quando iniciou-se as discussões relacionadas à Assembleia...”
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postGraduateThesis -
51“... Assembléia Constituinte (mas que culminam fatalmente com sua extinção e o surgimento de um novo). E, só então...”
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Dissertação -
52por Silva, José Luciano da., Mendonça, Fabiano André de Souza., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... compreender o instituto. Traz um breve histórico do mandado de injunção, buscando suas origens na Assembléia...”
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Dissertação -
53por Araújo, Rochester Oliveira., Silva Júnior, Walter Nunes da., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... representava um ônus processual ao acusado. Apesar do debate aprofundado na Assembleia Constituinte, o direito...”
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Dissertação -
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