Mostrando 41 - 53 resultados de 53 para a busca '"Ação Popular"', tempo de busca: 0.74s Refinar Resultados
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    Assuntos: “...Ação Popular (Organização Politica)...”
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    “... embaixador americano e da Ação Popular; demonstra a Memória Política como fonte de informação; os percursos...”
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    “... 1988, na Lei da Ação Popular, na Lei da Ação Civil Pública e no Código de Proteção e Defesa do...”
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    “... sexual, discussão esta retomada a partir da decisão judicial proferida em sede da Ação Popular nº 1011189...”
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  9. 49
    “... do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular de leis. Garantiu ainda a ação popular como...”
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  10. 50
    “..., além do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular de leis. Garantiu ainda a ação popular como...”
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    “... coletivamente em virtude da utilização da ação civil pública e da ação popular. Algumas categorias específicas...”
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