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3192Análise Constitucional do deferimento monocrático de medida cautelar no controle abstrato brasileiro“... no direito positivo brasileiro: a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; as Leis n° 9.868/99...”
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bachelorThesis -
3193“... do solo, utilizando fotografias aéreas de 1978, Imagens Landsat 5 ETM de 1988, 1998 e 2008. Foi...”
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3194por Souza, Heitor Bruno de Araújo., Vasconcellos, Alexandre., Costa, Gabriel Correia., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... Australianos, Morton & James (1988) formularam uma hipótese em que a diversidade de térmitas promoveria uma...”
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3195por Silva, José Luciano da., Mendonça, Fabiano André de Souza., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... Constituição Federal de 1988. Problematiza acerca da omissão inconstitucional, elencando seus principais pontos...”
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3196“...The normative construction of the public security system in the Constituent Assembly of 1987-1988...”
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3197“... in that estuary, however, analyze how this environment has behaved during the years 1988, 1994 and 2006...”
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3198“... the personality rights are under protection from the Federal Constitution of 1988, and although the personality...”
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3199“... and dictatorships. Secondarily, the principles present in the 1988 Federal Constitution are analyzed in order...”
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Dissertação