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  1. 4881
    “... Educação Nacional - LDB 9.394/96, a Constituição Federal do Brasil 1988, o Estatuto de Criança e do...”
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  2. 4882
    “...A Constituição de 1988 consagrou o direito ao trabalho enquanto um direito fundamental...”
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  3. 4883
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  4. 4884
    “... sociedade, que após lutas e movimentos sociais obtiveram a conquista na Constituição Federal de 1988, com...”
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  5. 4885
    “... formal na Constituição de 1988 é condizente com as necessidades das entidades subnacionais...”
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  6. 4886
    “...A Constituição Federal de 1988, estabelece que os Estados não podem aplicar, anualmente, menos de...”
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  7. 4887
    “... representativa estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Através da análise do conceito de dados abertos e...”
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  8. 4888
    “...-o em detrimento de suas eventuais falhas. A Constituição de 1988 define esse papel para o Estado...”
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  9. 4889
    “...A promulgação da Constituição Federal de 1988 fez do município um ente da Federação Nacional mais...”
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  10. 4890
    “... propôs a Constituição Federal de 1988, como sistema articulado e abrangente de modo a oferecer a...”
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  11. 4891
    “... Federal de 1988. Nessa perspectiva, o direito processual previdenciário detém singularidades que clamam...”
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  12. 4892
    “... Constituição Federal de 1988 representa o símbolo maior do processo de democratização e de constitucionalização...”
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  13. 4893
    “...Resumo: A Constituição Federal brasileira de 1988 ao apresentar o catálogo dos direitos e garantias...”
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  14. 4894
    “... de 1988, a democracia participativa é uma decorrência do princípio democrático (parágrafo único do...”
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  15. 4895
    “... metodologia proposta por MiaU (1988).#$&Como conseqüência direta desta combinação, a interpretação dos dados...”
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  16. 4896
    “... autores como: CLARO (1988), NÓBREGA (2000), ARAGÃO (2004), MELO (2006), LORENZETTO E MATTHIESEN (2008), a...”
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  17. 4897
    “..., Alcaçuz descumpre flagrantemente o que está preconizado na Constituição Federal de 1988 e na LEP (Lei de...”
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  18. 4898
    “... categorias foram tomados como referência os autores Santos (1987; 1988; 1994; 2001; 2006), Guerreiro Ramos...”
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  19. 4899
    “.... By the Constitution of the Republic of 1988, it is a common use of the people, because it is an environmental good...”
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  20. 4900
    “... Constitution 1988, the Judiciary can and, not infrequently, has the obligation to participate in the typical...”
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  21. 4901
    “... studies understood as sociocultural practice, plural and situated (TFOUNI, 1988; KLEIMAN, 1995; TINOCO...”
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  22. 4902
    “... of all the legislative framework pertinent to the case, especially the 1988 Federal Constitution...”
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  23. 4903
    “... Educational Service is guaranteed since the Federal Constitution of 1988, in its article 208, item III...”
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  24. 4904
    “... Rule of Law, enshrined in the 1988 Constitution of the Republic. However, for the proper use...”
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  25. 4905
    “... Exalted restricted parties. The 1988 Constitution strengthened the abstract control expanding legitimized...”
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  26. 4906
    “... (MCLAREN, 1988, 1991, 1997, 1999, 2000, 2001; FREIRE, 1971, 1978, 1979, 1982, 1992, 1996, 2001a, 2001b...”
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  27. 4907
    “...The promulgation of the current Constitution in 1988 promoted the return of democracy to Brazil...”
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  28. 4908
    “... to the Constitution of 1988, participatory democracy is a result of the democratic principle (sole paragraph of art. 1...”
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  29. 4909
    “... Curricular Parameters (NCPs) (BRASIL, 2002), Candido (2006), Chevallard (1988), Fernandes (1955, 1975, 1978...”
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  30. 4910
    “... la Carta Magna brasileña de 1988, así como fue hecho con los documentos constitucionales de 1891...”
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  31. 4911
    “...; SILVEIRA, 2010b) to reflect on the development of the northeastern region (ANDRADE 1970, 1981a and 1988...”
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  32. 4912
    “.... Understanding the environment as a set of conditions for human existence, the Federal Constitution of 1988...”
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  33. 4913
    “... and their Professional Knowledge (ELBAZ, 1983; CLANDININ, 1988). In their autobiographies, metaphors were also identified...”
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  34. 4914
    “..., Cameron (1938), Burnet (1955), Burkert (1972), Barnes (1997), Gorman (n.d.), Guthrie (1988), Khan (1999...”
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  35. 4915
    “... it is legally possible, in the light of the 1988 Federal Constitution, as well as the infra-constitutional...”
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  36. 4916
    “...With the disorganized decentralization occurred in Brazil after the 1988 Constitution...”
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  37. 4917
    “... this person, without mishaps and fences, to the total and free divagation, according to Gaston Bachelard (1988...”
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    doctoralThesis

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  38. 4918
    “... of the Federal Constitution of 1988, the concentrated control has emerged on the national stage due to two...”
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  39. 4919
    “... 1988 was only possible to recognize that self-incrimination represented a procedural burden for accused...”
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  40. 4920
    “... textos de Barros (2005), Lucca (2008) y Capelato (1988), analizamos cómo realizar una investigación...”
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