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    ... República Federativa do Brasil de 1988, vem incumbindo ao Estado a valorização dos profissionais da educação...
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    ... 1988, reproduzido no livro, é um importante documento sobre a construção do feminismo brasileiro. Em 'A...
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    ... universal à saúde, o qual só foi garantido na Constituição Federal de 1988. Esse direito no contexto...
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    bachelorThesis
  11. 4651
    ... Brasil de 1988, em seu art. 230, §2°, que garante aos idosos, aqui considerados as pessoas maiores de 65...
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    bachelorThesis
  12. 4652
  13. 4653
    ... decisões voltadas para a área de saúde. Assim, a Constituição Federal de 1988 veio garantir a todos os...
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    bachelorThesis
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    ... Constitution of 1988, and the State's duties are its guarantee without any distinction. However, several...
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    doctoralThesis
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  29. 4669
    ... in the work. As a result, the CF of 1988 instituted democratic management in its writings, and was reinforced...
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    bachelorThesis
  30. 4670
    ... by the Federal Constitution (1988). Law 9696/98 which regulated the profession of physical education and created...
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    bachelorThesis
  31. 4671
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  33. 4673
    ... on these assumptions, within the scope of the Federal Constitution of 1988, it provides for a series of measures...
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    bachelorThesis
  34. 4674
  35. 4675
    ... Constitution of 1988 represented a significant advance on the protection of children and adolescents...
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    bachelorThesis
  36. 4676
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  38. 4678
    ... downfall, in legal terms, by the values entered from the Constitution of 1988, which incorporated...
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    Dissertação
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    ... in the 1988 valid constitutional order, after a comparative explanation of freedom in the Fundamental Laws...
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    Dissertação
  40. 4680