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  1. 4201
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    CD de Áudio

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  2. 4202
    “... da Constituição Federal de 1988, bem como a efetividade trazida pelo dispositivo às garantias...”
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    Monografia UFRN

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  3. 4203
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    Relatório Acadêmico

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  4. 4204
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    Dissertação

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  5. 4205
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    Relatório Acadêmico

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  6. 4206
    “... democrático pós-1988, e o arranjo político-institucional da indústria naval entre as décadas de 1960 e 1980...”
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    Folheto

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  7. 4207
    “... interactions. In Brazil, health has been granted major importance by the Federal Constitution of 1988, which...”
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    Dissertação

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  8. 4208
    “... and qualitative aspects). In Brazil, the Federal Constitution of 1988 determined national development as a...”
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  9. 4209
    “... Constituição Federal de 1988, em particular ante o contraponto proveniente da garantia da duração razoável do...”
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    Dissertação

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  10. 4210
    “...Resumo: A Constituição de 1988 elegeu, ainda que de maneira implícita, o sistema acusatório para a...”
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    Dissertação

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  11. 4211
    “... Bakhtin (1988) e estabelecendo os vínculos com as conjunturas literárias que Benedetti viveu participando...”
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  12. 4212
    “... política educacional no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 até 2010, acompanhando...”
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    Dissertação

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  13. 4213
    “...It is known that, with the promulgation of the Federal Constitution of 1988, the investiture...”
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    postGraduateThesis

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  14. 4214
    “...The inclusion of the visually impaired student in regular classrooms, provided in the 1988 Federal...”
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    bachelorThesis

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  15. 4215
    “... 1988. For it, will be used the hypothetical-deductive method for identifying the Local Content police...”
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  16. 4216
    “... is also a fundamental right provided for by the Federal Constitution of 1988, and being a state duty...”
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    bachelorThesis

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  17. 4217
    “... in the Federal Constitution of 1988, among them the insertion of paragraph 3, to Article 5, giving...”
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    bachelorThesis

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  18. 4218
    “...). Considering that the principles of publicity are covered in the Brazilian Constitution of 1988 and infra...”
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    Dissertação

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  19. 4219
    “...The Federal Constitution of 1988 and the Statute of Children and Adolescents enshrined...”
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    bachelorThesis

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  20. 4220
    “...The 1988 Brazilian Constitution ensures education as a right guaranteed to all citizens...”
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    bachelorThesis

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  21. 4221
    “... of 1988. In order to enable a consubstantiated understanding of the subject, the research primarily...”
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    bachelorThesis

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  22. 4222
    “... school education modality was created, guaranteed by the Federal Constitution of 1988, since for decades...”
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    Dissertação

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  23. 4223
    “...Social security law has been through many reforms since the Federal Constitution of 1988, which...”
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    Dissertação

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  24. 4224
    “... Constitution of 1988. The Parquet started to follow the principle of resoluteness, which means that its actions...”
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    bachelorThesis

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  25. 4225
    “... of 1988 and infraconstitutional...”
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    bachelorThesis

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  26. 4226
    “... established by the Brazilian Federal Constitution of 1988, that inaugurated Democratic state in Brazil, (ii...”
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    Dissertação

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  27. 4227
    “...), Audre Lorde (1998, 2016), bell hooks (2018) and Alice Walker herself (1988) in her essays....”
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  28. 4228
    “...The Brazilian juridical ordain has suffered several transformations on Family Law as of the 1988...”
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  29. 4229
    “... created by the 1988 Constitution, involves a complex process of identity construction that has...”
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    Dissertação

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  30. 4230
    “... instruments for the Home Right, inscribed in art. 182 of the 1988 Constitution, by direct regulation...”
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    bachelorThesis

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  31. 4231
    “... of 1988. In line with this In view of this need, the Mata da Pipa State Park Conservation Unit - PEMP...”
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    bachelorThesis

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  32. 4232
    “... of Brazil, which was monitored continuously for two years (1987 and 1988). It was found that the MLE...”
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    Dissertação

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  33. 4233
    “... evolution of the Brazilian educational legislation, heir of the 1988 Constitution, the tools...”
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    Dissertação

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  34. 4234
    “..., obligation of the constitutional state and responsibility of each one of us." The 1988 Constitution...”
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    doctoralThesis

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  35. 4235
    “... after the Federal Constitution of 1988, was Social Participation, also being incorporated by the public...”
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    bachelorThesis

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  36. 4236
    “... to reasonable time of the procedure in the Constitution of 1988; and the immediate applicability...”
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    Dissertação

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  37. 4237
    “... of 1988’s Federal Constitution, which enunciates as one of the fundamentals of human dignity, as well...”
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    bachelorThesis

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  38. 4238
    “... fiscal justice and compliance with tax obligations. Brazil, since the Federal Constitution of 1988...”
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    bachelorThesis

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  39. 4239
    “...The institution of the Unified Health System (SUS), in 1988, demanded a new model...”
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    article

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  40. 4240
    “... of linguistic transplantation (GRAMLEY, 2012; SIEGEL, 1988) to contextualize the sociolinguistic establishment...”
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