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4161por Sá Júnior, Edinaldo Benício de., Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... that the 1988 Brazilian Constitution has a major role in establishing the ways the State must follow when...”
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Dissertação -
4162“...The 1988 Federal Constitution of 1988 brought several changes in relation to the previous...”
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bachelorThesis -
4163“... Republic of Brazil, founded in 1988. These discussions, originating mainly from a capitalist production...”
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Online -
4164por Holanda, Violeta Maria de Siqueira., Assunção, Luiz Carvalho de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... sócio-histórica, e seus efeitos no contexto investigado (GOFFMAN, 1988). E segundo, que se refere à...”
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Tese -
4165por Brito, Johnatan Rafael Santana de., Matos Filho, João., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... de 1988, os tornou altamente dependentes das transferências intergovernamentais de recursos...”
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Dissertação -
4166“..., Liao, Welsch (2006), Peyrefitte (1999), Blanchflower (1988), Filion (2000), entre outros, e no campo da...”
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Dissertação -
4167por Queiroz, Mário Márcio Santos., Leitão, Gêronimo Emílio Almeida., Universidade Federal Fluminense.“..., desde a Constituição Federal de 1988 até a Lei de Assistência Técnica. Assim, aponta para um novo...”
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Dissertação -
4168por Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de., Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“..., em especial a Constituição Federal de 1988. O estudo em questão ainda aborda a forma de atuação do...”
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Dissertação -
4169“... (1988), Gulati (1998), Child e Faulkner (1998), dentre outros, para entender como as relações sociais...”
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Dissertação -
4170por Marinho, Karoline Lins Câmara., França, Vladimir da Rocha., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... no domínio econômico perante a Constituição Federal da Republica de 05 de outubro de 1988, e, mais...”
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Dissertação -
4171“... on the studies by Paul Ricoeur (2006), Hans Meyerhoff (1976) and Benedito Nunes (1988)...”
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Dissertação -
4172“... Constitution of 1988, the legal foundation that bases the transformation of the Brazilian digital government...”
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bachelorThesis -
4173“... by Ortigão (1980) and Terra (1988). The embankments were built mainly for obtaining information about...”
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bachelorThesis -
4174“... of pluralism and democracy. So, the Constitution of the Republic of 1988 was promulgated in order...”
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bachelorThesis -
4175“.... From a theoretical point of view, we anchored in Koch (1988; 2001; 2018), Antunes (2017), Bakhtin (2000...”
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Dissertação -
4176“... and it explains identitary characteristics in statal, private and public systems, based on Constitution in 1988...”
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doctoralThesis -
4177“... in the Federal Constitution of 1988, among them the insertion of paragraph 3, to Article 5, giving...”
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bachelorThesis -
4178“... Constitution of 1988, especially the right to health in its prestational sense, represents one of the great...”
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bachelorThesis -
4179“... in dance at Laban (1990); Ossona (1988); Portinari (1989). This is a qualitative study, which...”
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bachelorThesis -
4180“...With the promulgation of the new Federal Constitution in 1988, a new legal-political order...”
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bachelorThesis -
4181“... discourse analysis (PÊCHEUX, 1988). Based on documents and actions carried out by the training team as well...”
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Dissertação -
4182“... focusing on the Federal Constitution of 1988, since it was responsible for expanding the ways of starting a...”
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postGraduateThesis -
4183“... discourse analysis (Foucault, 1984, 1988, 2006, 2009), Feminist Studies (RAGO, 2006, SCAVONE, 2006, SWAIN...”
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doctoralThesis -
4184“...The Federal Constitution of 1988 allowed the Judicial Power to exercise a kind of external control...”
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postGraduateThesis -
4185“...After the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and the regulation of SUS in 1990...”
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bachelorThesis -
4186“..., through case law and doctrine research, as well as the norms presented by the Federal Constitution of 1988...”
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bachelorThesis -
4187“... the empire to the enactment of the 1988 Constitution, which brought party affiliation as a condition...”
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bachelorThesis -
4188“...); Munanga (1988); Munanga(2005); Duarte (2008) who significantly contribute to the theoretical study carried...”
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bachelorThesis -
4189“... that is implicit in the Constitution of 1988, being prevented from having their achievement considering the lack...”
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Dissertação -
4190“... Republic of Brazil (1988), and authors such as Mantoan (2003) and Freire and Lima (2021), among others...”
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bachelorThesis -
4191“... the period from 2017 to 2023 and current legislation, such as the Federal Constitution of 1988, the National...”
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bachelorThesis -
4192“... in the multimodal approach and starts from the studies of McNeill (1985, 1992, 2000), Kendon (1982, 1988, 2004...”
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Online -
4193por França, Raimundo“... Constitucional de 1988, que ficou conhecida como Constituição Cidadã, ratificando muitos dos Direitos vigentes...”
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Online -
4194por Garutti, Selson“... adotada tem como base Meneses (1996) e Chartier (1988). As imagens e textos foram analisados enquanto...”
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Online -
4195por Borges, William“... “exacerbado” municipalismo legado pela Constituição brasileira de 1988 para que se possa avançar na construção...”
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Online -
4196“... analisa a experiênciabrasileira onde, a partir da Constituição de 1988, se buscouimplementar um modelo de...”
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Online -
4197“..., zona leste de Natal/RN no períodoentre 1988 e 2002. A partir do Caso Planalto, tem como...”
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Online -
4198“.... Por meio de Abreu (2008), Cherubim(1989), Reboul (2004), Tringali (1988), define-se o conceito de...”
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Online -
4199por Nóbrega, Lívia“... Contemporânea (Santiago de Compostela, Espanha, 1988-93), o Museu de Arte Contemporânea da Fundação de Serralves...”
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Online -
4200“... to the Public Finance Chapter of its 1988 constitution. Based on the principles of fiscal responsibility...”
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Dissertação