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Lei orgânica Nacional do Ministério público : a Lei n. 8.625, de
12
de
fevereiro
de 1993...-
por
Brasil.
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2
A lei da natureza : lei de crimes ambientais, lei n.9605, de
12
de
fevereiro
de 1988 /
por
Brasil.
,
IBAMA.
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3
Crimes contra o ambiente: anotações à lei 9.605, de
12
de
fevereiro
de 1998 : doutrina, jurisprudência, legislação /
por
Prado, Luiz Regis
Assuntos:
“
...Brasil. |t [Lei n. 9.605, de
12
de
fevereiro
de 1998]....
”
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4
Ministro Sydney Sanches : discursos proferidos no STF, na sessão de
12
de
fevereiro
de 2004, por motivo de sua aposentadoria. --
por
Supremo Tribunal Federal.
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5
Lei da vida : a lei dos crimes ambientais : lei nº 9.605 de
12
de
fevereiro
de 1998 e decreto nº 3.179 de 21 de outubro de 1999 /
por
Brasil.
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6
Lei da vida : a lei dos crimes ambientais : lei nº 9.605 de
12
de
fevereiro
de 1998 e decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 /
por
Brasil.
,
Brasil.
,
IBAMA.
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Lei da vida : a lei dos crimes ambientais : lei nº 9.605 de
12
de
fevereiro
de 1998 e decreto nº 3.179 de 21 de outubro de 1999 /
por
Brasil.
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8
Lei da vida : a lei dos crimes ambientais : lei nº 9.605 de
12
de
fevereiro
de 1998 e decreto nº 3.179 de 21 de outubro de 1999 /
por
Brasil.
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9
Instruções complementares ao Regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos: Resolução ANTT n.420, de
12
de
fevereiro
de 2004, Resolução ANTT n.701, de 25 de agosto de 2004/
por
Agência Nacional de Transportes Terrestres (Brasil)
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10
Comentários à nova lei de crimes contra o meio ambiente e suas sanções administrativas : Lei n. 9.605, de
12
de
fevereiro
de 1998, atualizada: considerando o decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008...
por
Bittencourt, Sidney
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11
Tríplice acumulação de cargos públicos aos militares: permissão constitucional e questionamento ético
por
Câmara, Ródio Luis Brandão
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Dissertação
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12
AVALIAÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: UM ESTUDO DE CASO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN
por
SOUZA, Raoni Lopes de Araújo Nogueira de
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bachelorThesis
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13
Proposta de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para a Central Analítica do NUPPRAR/UFRN
por
Santos, Arthur Felipe Freire dos
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1
Autor
Brasil
6
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2
Agência Nacional de Transportes Terrestres (Brasil)
1
Araújo, Renata Cristina Medeiros Trajano de
1
Bittencourt, Sidney
1
Câmara, Ródio Luis Brandão
1
Ferreira, Larissa Caroline Saraiva
1
Goes, Ricardo Tinôco de
1
Prado, Luiz Regis,
1
SOUZA, Raoni Lopes de Araújo Nogueira de
1
Santos, Arthur Felipe Freire dos
1
Supremo Tribunal Federal
1
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