Risultati della ricerca - "Fundamental rights"

1

A Dimensão objetiva dos direitos fundamentais : conceito e sistematização/

di Nascimento, Filippe Augusto dos Santos., Martins, Leonardo., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Soggetti: “...Objective dimension of fundamental rights....”

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2

A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988 : cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente /

di Pinheiro, Roberta de Fátima Alves., Cunha, Djason Barbosa., Universidade Federal do rio Grande do Norte.
Soggetti: “...Fundamental rights....”

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3

O desafio constitucional da distribuição dos royalties de petróleo da bacia pré-sal para promoção de políticas públicas /

di Fontes, Karoline dos Anjos., Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Soggetti: “...Fundamental rights....”

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4

A morte digna e os cuidados paliativos como expressões da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais

di Medeiros, Marcos Vinicius de Souza
Soggetti: “...Fundamental rights...”

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5

Uma leitura da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais compatível com a liberdade individual : um estudo à luz da Constituição Brasileira de 1988 /

di Chianca Júnior, Nildeval., Novais, Jorge Reis., Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito.
Soggetti: “...Fundamental rights....”

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6

A Dimensão objetiva dos direitos fundamentais: conceito e sistematização

di Nascimento, Filippe Augusto dos Santos
Soggetti: “...Double Dimension of Fundamental Rights. Objective Dimension of Fundamental Rights. Effectiveness...”

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7

O dever de fundamentação das decisões judiciais /

di Miranda, Felipe Arady., Miranda, Jorge Manuel Moura Loureiro de, Universidade de Lisboa.
Soggetti: “...Fundamental rights....”

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8

Devido processo penal : uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico/

di Azevedo, Alba Paulo de., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Soggetti: “...Fundamental rights....”

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9

O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal /

di Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de., Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Soggetti: “...Fundamental rights....”

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10

A Função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas /

di Rodrigues, Edigleuson Costa., Caetano, Leonardo Martins., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Soggetti: “...Fundamental rights....”

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11

Por um direito feminista: a perspectiva de gênero na formação em Direito da UFRN

di Souza, Lara Lemos Raulino de
Soggetti: “...Fundamental rights...”

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12

O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal

di Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de
Soggetti: “...fundamental rights...”

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13

Acesso à justiça enquanto direito fundamental : efetivação pela defensoria pública /

di Amorim, Ana Mônica Anselmo de., Duarte Neto, Bento Herculano., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Soggetti: “...Fundamental rights....”

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14

O abandono do "dever" de acusar: análise constitucional das novas formas de negociação com o Ministério Público no processo penal brasileiro

di Marques, Felipe Eduardo de Lima
Soggetti: “...fundamental rights...”

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15

Ativismo ministerial na implementação de políticas públicas

di Melo, Gilmar dos Santos
Soggetti: “...Ministerial Activism. Fundamental Rights. Public Policies...”

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16

Acesso à justiça enquanto direito fundamental: efetivação pela defensoria pública

di Amorim, Ana Mônica Anselmo de
Soggetti: “...Fundamental rights...”

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17

Princípio da presunção de não culpabilidade e sua inferência em virtude do princípio da não autoincriminação em face do Artigo 165-a da Lei 9.503: alcance e dimensão no ordenamento...

di Silva, Igor Ferreira Fidelis da
Soggetti: “...fundamental rights...”

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18

A ausência de uma legislação específica do testamento vital: Implicações éticas e jurídicas na vida dos profissionais da saúde, pacientes e familiares

di Nascimento, Jonas Silva do
Soggetti: “...Fundamental rights...”

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19

Moderação de conteúdo nas redes sociais: investigando um problema jurídico no silêncio do Marco Civil da Internet

di Passos, Iago Moreno de Lucas
Soggetti: “...Fundamental rights...”

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20

Análise jurídica acerca da viabilidade de ampliação do sistema de aborto legal no Brasil

di Medeiros, Maria Luíza Galvão de
Soggetti: “...Fundamental rights...”

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21

O critério da proporcionalidade na restrição de direitos fundamentais: uma análise da vacinação obrigatória

di Lima Junior, Robson Felipe de
Soggetti: “...Fundamental rights...”

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22

"Para segurar a boiada": a ADPF 708 e o tratamento estrutural das políticas públicas de meio ambiente e proteção ao sistema climático

di Nobre, Ricardo José Elias
Soggetti: “...Fundamental rights...”

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23

Direitos fundamentais como limites ao dever-poder de punir do estado: um novo paradigma na execução penal brasileira /

di Fernandes, Bruno Lacerda Bezerra., Silva Júnior, Walter Nunes da , Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Soggetti: “...Fundamental rights and guarantees....”

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24

A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas

di Rodrigues, Edigleuson Costa
Soggetti: “...Fundamental rights. Private law. The social function of the contract...”

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25

Da jurisdição constitucional : uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucional/

di Medeiros, Vera Maria Alécio Brasil., Silva, Maria dos Remédios Fontes.
Soggetti: “...Fundamental rights....”

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26

Direitos fundamentais digitais não enumerados na Constituição de 1988 e o PL nº 2.338/2023

di Alves, Letícia Araújo
Soggetti: “...Digital Fundamental Rights...”

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27

Efetividade dos direitos trabalhistas e os princípios constitucionais concretizadores da proteção laboral

di Queiroz, Francisco Soares de
Soggetti: “...Fundamental rights. Protection principle. Dignity...”

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28

O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça : a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado /

di Costa Júnior, Dijosete Veríssimo da., Carvalho, Ivan Lira de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Soggetti: “...Fundamental rights....”

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29

Acesso para quem precisa, justiça para quem luta, direito para quem conhece : dinâmicas de colonialidade e narra(alterna-)tivas do acesso à justiça no Brasil e em Portugal /

di Santos, Élida de Oliveira Lauris dos., Santos, Boaventura de Sousa., Universidade de Coimbra.
Soggetti: “...Fundamental rights....”

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30

O Direito das relações de consumo na ordem constitucional brasileira: uma análise a partir dos direitos fundamentais

di Rocha, Júlio Rogério
Soggetti: “...fundamental rights...”

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31

Conselho tutelar e proteção integral: impressões acerca da efetividade de atuação para defesa dos direitos da criança e do adolescente em situação de rua no Município de Natal/RN...

di Ferreira, Dalglish Barbosa
Soggetti: “...Fundamental rights...”

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32

A (in)segurança pública e a letalidade policial das incursões nas favelas: um estudo da ADPF 635/RJ à luz dos processos estruturais

di Machado, Pedro Emannuel Medeiros
Soggetti: “...ADPF; fundamental rights; public security; police lethality; structural process....”

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33

O serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas : coooperação entre entes da federação e desenvolvimento /

di Lyra, Daniel Henrique de Sousa., França, Vladimir da Rocha, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Soggetti: “...Fundamental rights....”

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34

As tecnologias de reconhecimento facial para Segurança Pública no Brasil: perspectivas regulatórias e a garantia de Direitos Fundamentais

di Silva, Maria Luiza Sousa
Soggetti: “...Fundamental rights...”

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35

O papel da defensoria pública em processos estruturais: um estudo da ação civil pública como sua ferramenta de atuação

di Lucas, Natália Pereira
Soggetti: “...Fundamental rights...”

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36

O direito à saúde e a política nacional de atenção oncológica: uma análise a partir da crescente judicialização dos medicamentos antineoplásicos

di Silva, Francisco Livanildo da
Soggetti: “...Social Fundamental Rights. Right to Health. Effectiveness. Judicialization. Jurisprudential...”

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37

Judicialização da política : a expansão da atuação do poder judiciário na busca pele efetivação dos direitos fundamentais/

di Lima, Marcus Vinicíus do Nascimento., Nobre Junior, Edilson Pereira., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Soggetti: “...Fundamental rights....”

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38

Garantias na fase pré-processual: uma análise à luz do estado democrático de direito

di Beserra, Ciro Alexandre Gomes
Soggetti: “...Fundamental rights...”

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39

A aplicação do princípio nulla executio sine titulo no Direito Processual Penal: culpa, prisão e o Supremo Tribunal Federal à luz dos princípios constitucionais

di Bezerra, Luighi Ferrer Rocha
Soggetti: “...Fundamental rights...”

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40

Espaços especiais em Natal (moradia e meio ambiente) : um necessário diálogo entre direitos e espaços na perspectiva de proteção aos direitos fundamentais na cidade contemporânea /...

di Duarte, Marise Costa de Souza., Bentes Sobrinha, Maria Dulce Picanço., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Soggetti: “...Fundamental rights....”

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