Suchergebnisse - "Fundamental rights"

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A Dimensão objetiva dos direitos fundamentais : conceito e sistematização/

von Nascimento, Filippe Augusto dos Santos., Martins, Leonardo., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Schlagworte: “...Objective dimension of fundamental rights....”

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2

A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988 : cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente /

von Pinheiro, Roberta de Fátima Alves., Cunha, Djason Barbosa., Universidade Federal do rio Grande do Norte.
Schlagworte: “...Fundamental rights....”

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3

O desafio constitucional da distribuição dos royalties de petróleo da bacia pré-sal para promoção de políticas públicas /

von Fontes, Karoline dos Anjos., Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Schlagworte: “...Fundamental rights....”

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4

A morte digna e os cuidados paliativos como expressões da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais

von Medeiros, Marcos Vinicius de Souza
Schlagworte: “...Fundamental rights...”

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5

Uma leitura da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais compatível com a liberdade individual : um estudo à luz da Constituição Brasileira de 1988 /

von Chianca Júnior, Nildeval., Novais, Jorge Reis., Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito.
Schlagworte: “...Fundamental rights....”

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6

A Dimensão objetiva dos direitos fundamentais: conceito e sistematização

von Nascimento, Filippe Augusto dos Santos
Schlagworte: “...Double Dimension of Fundamental Rights. Objective Dimension of Fundamental Rights. Effectiveness...”

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7

O dever de fundamentação das decisões judiciais /

von Miranda, Felipe Arady., Miranda, Jorge Manuel Moura Loureiro de, Universidade de Lisboa.
Schlagworte: “...Fundamental rights....”

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8

Devido processo penal : uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico/

von Azevedo, Alba Paulo de., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Schlagworte: “...Fundamental rights....”

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9

O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal /

von Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de., Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Schlagworte: “...Fundamental rights....”

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10

A Função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas /

von Rodrigues, Edigleuson Costa., Caetano, Leonardo Martins., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Schlagworte: “...Fundamental rights....”

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11

Por um direito feminista: a perspectiva de gênero na formação em Direito da UFRN

von Souza, Lara Lemos Raulino de
Schlagworte: “...Fundamental rights...”

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12

O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal

von Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de
Schlagworte: “...fundamental rights...”

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13

Acesso à justiça enquanto direito fundamental : efetivação pela defensoria pública /

von Amorim, Ana Mônica Anselmo de., Duarte Neto, Bento Herculano., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Schlagworte: “...Fundamental rights....”

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14

O abandono do "dever" de acusar: análise constitucional das novas formas de negociação com o Ministério Público no processo penal brasileiro

von Marques, Felipe Eduardo de Lima
Schlagworte: “...fundamental rights...”

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15

Ativismo ministerial na implementação de políticas públicas

von Melo, Gilmar dos Santos
Schlagworte: “...Ministerial Activism. Fundamental Rights. Public Policies...”

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16

Acesso à justiça enquanto direito fundamental: efetivação pela defensoria pública

von Amorim, Ana Mônica Anselmo de
Schlagworte: “...Fundamental rights...”

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17

Princípio da presunção de não culpabilidade e sua inferência em virtude do princípio da não autoincriminação em face do Artigo 165-a da Lei 9.503: alcance e dimensão no ordenamento...

von Silva, Igor Ferreira Fidelis da
Schlagworte: “...fundamental rights...”

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18

A ausência de uma legislação específica do testamento vital: Implicações éticas e jurídicas na vida dos profissionais da saúde, pacientes e familiares

von Nascimento, Jonas Silva do
Schlagworte: “...Fundamental rights...”

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19

Moderação de conteúdo nas redes sociais: investigando um problema jurídico no silêncio do Marco Civil da Internet

von Passos, Iago Moreno de Lucas
Schlagworte: “...Fundamental rights...”

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20

Análise jurídica acerca da viabilidade de ampliação do sistema de aborto legal no Brasil

von Medeiros, Maria Luíza Galvão de
Schlagworte: “...Fundamental rights...”

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21

O critério da proporcionalidade na restrição de direitos fundamentais: uma análise da vacinação obrigatória

von Lima Junior, Robson Felipe de
Schlagworte: “...Fundamental rights...”

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22

"Para segurar a boiada": a ADPF 708 e o tratamento estrutural das políticas públicas de meio ambiente e proteção ao sistema climático

von Nobre, Ricardo José Elias
Schlagworte: “...Fundamental rights...”

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23

Direitos fundamentais como limites ao dever-poder de punir do estado: um novo paradigma na execução penal brasileira /

von Fernandes, Bruno Lacerda Bezerra., Silva Júnior, Walter Nunes da , Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Schlagworte: “...Fundamental rights and guarantees....”

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A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas

von Rodrigues, Edigleuson Costa
Schlagworte: “...Fundamental rights. Private law. The social function of the contract...”

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25

Da jurisdição constitucional : uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucional/

von Medeiros, Vera Maria Alécio Brasil., Silva, Maria dos Remédios Fontes.
Schlagworte: “...Fundamental rights....”

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Direitos fundamentais digitais não enumerados na Constituição de 1988 e o PL nº 2.338/2023

von Alves, Letícia Araújo
Schlagworte: “...Digital Fundamental Rights...”

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27

Efetividade dos direitos trabalhistas e os princípios constitucionais concretizadores da proteção laboral

von Queiroz, Francisco Soares de
Schlagworte: “...Fundamental rights. Protection principle. Dignity...”

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O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça : a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado /

von Costa Júnior, Dijosete Veríssimo da., Carvalho, Ivan Lira de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Schlagworte: “...Fundamental rights....”

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Acesso para quem precisa, justiça para quem luta, direito para quem conhece : dinâmicas de colonialidade e narra(alterna-)tivas do acesso à justiça no Brasil e em Portugal /

von Santos, Élida de Oliveira Lauris dos., Santos, Boaventura de Sousa., Universidade de Coimbra.
Schlagworte: “...Fundamental rights....”

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Tese

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30

O Direito das relações de consumo na ordem constitucional brasileira: uma análise a partir dos direitos fundamentais

von Rocha, Júlio Rogério
Schlagworte: “...fundamental rights...”

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Conselho tutelar e proteção integral: impressões acerca da efetividade de atuação para defesa dos direitos da criança e do adolescente em situação de rua no Município de Natal/RN...

von Ferreira, Dalglish Barbosa
Schlagworte: “...Fundamental rights...”

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A (in)segurança pública e a letalidade policial das incursões nas favelas: um estudo da ADPF 635/RJ à luz dos processos estruturais

von Machado, Pedro Emannuel Medeiros
Schlagworte: “...ADPF; fundamental rights; public security; police lethality; structural process....”

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O serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas : coooperação entre entes da federação e desenvolvimento /

von Lyra, Daniel Henrique de Sousa., França, Vladimir da Rocha, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Schlagworte: “...Fundamental rights....”

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As tecnologias de reconhecimento facial para Segurança Pública no Brasil: perspectivas regulatórias e a garantia de Direitos Fundamentais

von Silva, Maria Luiza Sousa
Schlagworte: “...Fundamental rights...”

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O papel da defensoria pública em processos estruturais: um estudo da ação civil pública como sua ferramenta de atuação

von Lucas, Natália Pereira
Schlagworte: “...Fundamental rights...”

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O direito à saúde e a política nacional de atenção oncológica: uma análise a partir da crescente judicialização dos medicamentos antineoplásicos

von Silva, Francisco Livanildo da
Schlagworte: “...Social Fundamental Rights. Right to Health. Effectiveness. Judicialization. Jurisprudential...”

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Judicialização da política : a expansão da atuação do poder judiciário na busca pele efetivação dos direitos fundamentais/

von Lima, Marcus Vinicíus do Nascimento., Nobre Junior, Edilson Pereira., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Schlagworte: “...Fundamental rights....”

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38

Garantias na fase pré-processual: uma análise à luz do estado democrático de direito

von Beserra, Ciro Alexandre Gomes
Schlagworte: “...Fundamental rights...”

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A aplicação do princípio nulla executio sine titulo no Direito Processual Penal: culpa, prisão e o Supremo Tribunal Federal à luz dos princípios constitucionais

von Bezerra, Luighi Ferrer Rocha
Schlagworte: “...Fundamental rights...”

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bachelorThesis

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40

Espaços especiais em Natal (moradia e meio ambiente) : um necessário diálogo entre direitos e espaços na perspectiva de proteção aos direitos fundamentais na cidade contemporânea /...

von Duarte, Marise Costa de Souza., Bentes Sobrinha, Maria Dulce Picanço., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Schlagworte: “...Fundamental rights....”

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Tese

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