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361“... representam uma ferramenta única para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e...”
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366“... inocência ou da não culpa cilpabilidade só foi prevista em nosso meio na categoria de direito fundamental na...”
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367“... Um dos meios de se alcançar a dignidade é a garantia de uma alimentaçáo adequada: um direito...”
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370“...O direito de transitar pela cidade com segurança é manifesto a todas as pessoas, sendo assegurado...”
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371“... estruturação do direito em função dos valores, desafio a ser conquistado pelo estudo das diversas correntes...”
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372“..., vigente na sociedade contemporânea,conglobando aspectos e características relativas ao Direito Penal a...”
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373“... Coimbra e DistinguishedLegal Scholar da Faculdade de Direito daUniversidade de Wisconsin-Madison. É...”
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374“... suas origens, exerce,paradoxalmente, funções e métodos antidemocráticos no âmbito do Estado de Direito....”
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375“...Apresenta-se a teoria do Direito Penal do Inimigo de forma acontra argumentá-la por meio de uma...”
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378“... organizations (Todos pela Educação [All for Education] e Campanha Nacional pelo Direito à Educação [National...”
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384“... institucionais, refletiremos aqui sobre a Aids, a prevenção ao HIV, a saúde pública e o direito à saúde por meio...”
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385“... do Direito possuem no processo de sua formação a partir da perspectiva de uma educação jurídica...”
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386“... por direitos socioterritoriais perante o estado brasileiro. Baseado em pesquisa empírica e na teoria...”
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387“...Trata o presente trabalho sobre a exploração história e deaplicabilidade dos princípios ao Direito...”
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388“... direito a cidade e a escola publica como um importante equipamento urbano. Discute os modos como as pol...”
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391por Heck, José N.“...O artigo inicia com o enfoque do absolutismo hobbesiano à luz da doutrina tradicional do direito...”
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392“... assistência religiosa como um direito,oensaio indica as perspectivas jurídicas e fáticas de como tais temas se...”
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394“... hegemônico. A proposta principal é“des-aprender” o direito hegemônico e procurar meios ou alternativas...”
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395“... direito e doprocesso de criação das instituições manicomiais. Tratados primórdios do controle social e...”
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396por Vicente Luz Nascimento, Francisco, Erislene da Silva, Wislene, Adriano Luz Nascimento, Francisco, Pereira de Oliveira Júnior, Lourival, Alberto de Sousa, Evandro, Alvarenga Aragão, Janaína, Layza de Brito Pereira Lima, Hilziane, Moura Gonçalves, Yana, Rodrigues Leal Moura , Virna, Adriana Sousa Meneses Brandão , Socorro, Martins Granja Cavalcanti , Maria Alina, Jesus Oliveira, Antonia Marina, Kassia Leal e Silva , Rita, Silva Figueiredo , LucianoMais informações
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398por Chesani, Fabiola Hermes, Demétrio, Claudete, Alameida, Elizabeth Barth, Barreta, Claiza, Faial, Naíra Beatriz, Franco Rosa, Marney, Corrêa Junior, Lauro, Costa, Vanessa, Karine, Karine, Viana Schmidt, Juliana“... região lombar, seguido de ombro esquerdo, ombro direito e região cervical. No membro superior direito...”
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400“... constitucionais ambientais possuem importância destacada na efetivação do direito fundamental ao meio ambiente...”
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