Resultats de la cerca - "Direito"

1

Direito de acesso à legislação à luz das disposições da Lei Federal n° 12.527/2011

per Veríssimo, Igor Bruno
Matèries: “...Direito. Direito Público. Direito Administrativo.Direito Constitucional....”

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2

Recuperação administrativa de empresas públicas: limites e possibilidades no direito brasileiro

per Ferreira, Milanny Freire Ferrari

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3

O desfazimento de atos administrativos eivados de vício de legalidade

per Maurício, Rondinely Carlos de Carvalho
Matèries: “...CNPQ::Ciencias Sociais Aplicadas::Direito::Direito Publico::Direito Administrativo...”

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4

Direito à nomeação em caso de necessidade pública declarada em cargos providos por concurso público

per Oliveira, Raiano Tavares de
Matèries: “...Direito subjetivo...”

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5

Responsabilidade Extracontratual do Estado decorrente da falha no sistema carcerário

per Araújo, Rochelle Capistrano Nunes
Matèries: “...Direito administrativo...”

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6

O Controle judicial de políticas públicas relacionadas aos direitos sociais no Brasil

per Lopes, Vanessa da Costa
Matèries: “...Políticas públicas. Controle judicial. Direitos sociais...”

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7

O controle do silêncio administrativo no estado do Rio Grande do Norte

per Silva, Thiago de Bessa da
Matèries: “...Direito administrativo...”

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8

Administração Pública Consensual: análise dos acordos substitutivos da sanção administrativa no âmbito das agências reguladoras federais

per Souza, Lara Marcelino de
Matèries: “...Direito...”

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9

O direito administrativo sancionador e o princípio da culpabilidade no âmbito dos Tribunais de Contas

per Cortez, Danielle Martins da Câmara
Matèries: “...Tribunal de contas. Direito administrativo sancionador. Princípio da culpabilidade. Aplicabilidade....”

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10

O tombamento como proteção jurídica do patrimônio cultural: análise do caso Hotel Reis Magos à luz dos parâmetros de interpretação do Direito Público contemplados na Lei de Introdução às Normas do...

per Lessa, Joyce de Oliveira
Matèries: “...Direito administrativo...”

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11

Processos estruturais e o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência em face de espaços urbanos

per Saraiva, Hemily Samila da Silva

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12

Projeto de intervenção para efetivação igualitária e fortalecimento das políticas públicas que assistem os direitos do público LGBT.

per Oliveira Junior, Antonio Salvandi de

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13

A Conveção de Nova Iorque e a Lei Brasileira de Inclusão: percalços e vicissitudes para a efetivação do direito fundamental à acessibilidade

per Costa, Bráulio Caio Ferreira da

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14

O ato administrativo e a inteligência artificial: uma abordagem sobre os limites e as possibilidades da utilização de inteligência artificial no contexto da administração pública...

per Marques, Kayo Victor Santos
Matèries: “...Direito Administrativo...”

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15

Mediação de conflitos entre o cidadão e a administração pública sob a ótica do ordenamento jurídico hodierno

per Bezerra, Daymon Gustavo Gurgel Meira
Matèries: “...Direito Administrativo. Administração Pública. Mediação....”

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16

A efetivação da multiparentalidade através dos princípios da busca da felicidade e da afetividade como forma de garantir direitos aos novos tipos de entidades familiares.

per Oliveira, Thairine Costa Gois de

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17

Parto humanizado: análise jurídica das competências legislativas municipais para tratar da matéria e estabelecer sanções administrativas

per Martins, Lorena Luzia Alexandre Silva
Matèries: “...Direito Administrativo...”

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18

Reserva de vagas às pessoas com deficiência nos concursos para professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte à luz da boa administração

per Lima, José Aureliano Arruda Ximenes de
Matèries: “...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO...”

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19

Parâmetros para a dispensação judicial de medicamentos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos/RN

per Lucena, Lílyan Louise de Medeiros Moura
Matèries: “...Juizado da Fazenda Pública - Currais Novos/RN. Direito à saúde. Folder informativo....”

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20

Tombamento: direito de preservação e manutenção do patrimônio artístico em praças e passeios...

per Carvalho Júnior, Vicente Galvão de

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21

Considerações acerca da ANS e a experiência do SUS na implementação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à saúde direcionado ao tratamento do doente mental

per Silva, Renata Cunha Cavalcanti e

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22

Autarquias profissionais: realidade ou ficção da hermenêutica jurídica

per Siqueira, Hector Bezerra
Matèries: “...Direito Administrativo...”

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23

Sanções administrativas em decorrência de dano ambiental: uma análise da atuação por órgão ambiental municipal

per Nascimento, Pablo Ricelly do
Matèries: “...Direito administrativo sancionador...”

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24

O direito à recontratação de professor substituto diante da limitação imposta pelo art. 9º, III, da...

per Medeiros, Julia Ohana Alves

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25

A responsabilidade civil extracontratual do estado nos casos de violência obstétrica ocorridos no serviço público de saúde: um check up jurisprudencial

per Mascarenhas, Jasminne Fernandes
Matèries: “...Direito Administrativo...”

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26

A responsabilidade civil extracontratual do estado na prestação de serviços de internações nas unidades de pronto atendimento

per Barbalho, Rebeca de Souza
Matèries: “...Direito Administrativo...”

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27

Dos meios consensuais de resolução de conflitos: viabilidade jurídica frente às controvérsias de interesse público

per Duarte, Marília Gabriela Mota Oliveira
Matèries: “...Direito administrativo contemporâneo...”

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28

O controle jurisdicional dos atos de livre nomeação na atual conjuntura política brasileira

per Macêdo, Mariana da Silva
Matèries: “...Direito administrativo...”

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29

Pra onde vamos? Uma análise de como se dá o acesso da população LGBT aos serviços de atenção básica em saúde em Caicó-RN

per Medeiros, Patricia Brandão de
Matèries: “...Direito...”

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30

A intervenção e regulação estatal sobre o serviço oferecido pelo Airbnb no Brasil

per Gurgel, Camila Gabriel
Matèries: “...Economia compartilhada. Airbnb. Intervenção estatal. Regulação econômica. Direito administrativo...”

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31

A ressocialização do preso à luz do princípio da eficiência administrativa

per Araújo, Ygor Medeiros Brandão de
Matèries: “...Ressocialização, Eficiência, Reforma do Estado, Direitos Fundamentais, Execução Penal....”

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A substituição sistemática dos procedimentos judiciais por processos administrativos junto aos cartórios extrajudiciais

per Silva, Francisco João da
Matèries: “...Direito Administrativo. Substituição dos atos judiciais por procedimentos administrativos. Evolução...”

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33

A responsabilidade extracontratual do estado: caso das UTI’S neonatal

per Silva, Monalissan Saunders Brigido Lopes da
Matèries: “...Direitos da mulher e da Criança. Responsabilidade Extracontratual do Estado. UTI’S Neonatal....”

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34

Divulgação de fake news como ato de improbidade atentatório contra os princípios da administração pública

per Ramalho, Fernanda Maria de Oliveira
Matèries: “...Direito à liberdade de expressão...”

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A aplicação do instituto do dano moral nas relações extracontratuais entre os particulares e as entidades da administração pública

per Calderon, Maggie Danielle Santos

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36

Responsabilidade extracontratual do estado como agente responsável pelo dano ambiental

per Silva, Maiara Gabriela Dantas da

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Análise da atividade administrativa inerente a prestação do serviço público de saúde: um olhar à luz da responsabilidade civil extracontratual do Estado

per Barros, Alice Cachina França

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Extensão e limites ao poder sancionador da corte de contas potiguar no âmbito do controle externo das licitações e contratos administrativos

per Salles, José Anderson Souza de

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39

A consensualidade na administração pública e acordos substitutivos no processo administrativo sancionador

per Silva, Rebeca Tindô Ferreira da

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40

A internação involuntária dos usuários de drogas como manifestação do poder de polícia

per Gomes, Mariana Mousinho Cavalcante Medeiros
“... trabalho tem como objetivo geral estudar, sob a ótica do Direito Administrativo, a problemática da...”

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