Mostrando 1 - 40 resultados de 102 para a busca '"direito"', tempo de busca: 0.14s Refinar Resultados
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    Assuntos: ...Direito. Direito Público. Direito Administrativo.Direito Constitucional....
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    Assuntos: ...CNPQ::Ciencias Sociais Aplicadas::Direito::Direito Publico::Direito Administrativo...
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    Assuntos: ...Tribunal de contas. Direito administrativo sancionador. Princípio da culpabilidade. Aplicabilidade....
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    Assuntos: ...Economia compartilhada. Airbnb. Intervenção estatal. Regulação econômica. Direito administrativo...
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    Assuntos: ...Ressocialização, Eficiência, Reforma do Estado, Direitos Fundamentais, Execução Penal....
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    Assuntos: ...Direito Administrativo. Substituição dos atos judiciais por procedimentos administrativos. Evolução...
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    Assuntos: ...Direitos da mulher e da Criança. Responsabilidade Extracontratual do Estado. UTI’S Neonatal....
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    ... trabalho tem como objetivo geral estudar, sob a ótica do Direito Administrativo, a problemática da...
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