Resultados da busca - "Direitos fundamentais."

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Direitos fundamentais e argumentação: da fundamentação em casos difíceis do Supremo Tribunal Federal

por Frota, Bárbara Gabriele Santos
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2

O direito ao julgamento dentro de um prazo razoável âmbito da Justiça Criminal: um estudo à luz do estado democrático constitucional

por Lira, Semely Clicie Rodrigues Batista
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3

O papel da administração pública na gestão de direitos e garantias na revisão de insalubridade

por Lemos, Anália Tâmara Câmara Santos
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4

O regime jurídico de proteção à intimidade na era da informação: da tutela da personalidade ao tratamento dos dados pessoais

por Pimenta, Rafael da Cunha
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5

A filiação no contexto dos direitos fundamentais e sua tutela pelo Ministério Público no Brasil

por Lima, Daniel Robson Linhares de
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6

A normatividade em Improbidade Administrativa e a sua aplicabilidade nas decisões judiciais

por Pereira, Rebeka Souto Brandão
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7

A perspectiva da concretização de direitos fundamentais da população LGBTQIA+ no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal

por Paulo, Gustavo Bruno de Freitas
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8

Direitos fundamentais e políticas públicas no semiárido: conflitos por terra e água no contexto do perímetro irrigado Santa Cruz do Apodi/RN

por Maia Júnior, Ronaldo Moreira
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9

Processo coletivo estrutural democrático na jurisdição brasileira: instrumentos de participação como elementos legitimadores na construção das decisões estruturais

por Saraiva, Hemily Samila da Silva
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10

Ação de improbidade administrativa e efetivação de direitos fundamentais

por Fialho, Fábio José Varela
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11

As mulheres e o direito do trabalho: direitos humanos e emancipação

por Melo, Jólia Lucena da Rocha
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12

Acesso à água como Direito plurifuncional: de direito humano a instrumento para o desenvolvimento

por Gomes, Illana Cristina Dantas
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13

A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidos

por Ferreira, Carlos Wagner Dias
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14

Eficácia dos direitos fundamentais de liberdade individual nas relações jurídicas trabalhistas

por Varela, Guilherme Amorim Garcia Udre
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15

Aplicação da democracia deliberativa como mecanismo de efetivação do direito fundamental a uma administração pública proba

por Barreto, Sheila Sampaio Gonçalves
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16

O direito e o custo dos direitos: análise das despesas do estado brasileiro com ações e serviços públicos de saúde

por Carvalho Júnior, José Anselmo de
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17

A usucapião familiar como meio concretizador do direito fundamental social à moradia

por Pereira, Felipe de Albuquerque Rodrigues
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18

Letramento de imigrantes digitais: experiências de um projeto de inclusão digital de pessoas idosas

por Campos, Lucas Cruz
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19

O direito fundamental à igualdade no contexto da identidade sexual no Brasil: um estudo da situação jurídico-constitucional com ênfase no exame da suposta inconstitucionalidade por...

por Vasconcelos, Carmen Sylvia Alves de
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20

A Dimensão objetiva dos direitos fundamentais: conceito e sistematização

por Nascimento, Filippe Augusto dos Santos
Assuntos: “...Dupla Dimensão dos Direitos Fundamentais. Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais. Eficácias...”

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21

Judicialização da política e ativismo judicial: uma violação ao princípio da separação dos poderes ou uma necessidade para a efetivação plena dos direitos fundamentais na sociedade...

por Neves, George Hilton Lemos
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22

Transexual no recorte queer e o dever jurídico de explicitação de sua identidade de gênero

por Oliveira, Ítalo José Rebouças de
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23

A efetividade do direito fundamental social à saúde no âmbito da administração pública em face da democracia deliberativa

por Câmara, Janiny Karla Pereira da
Assuntos: “...Direitos fundamentais sociais...”

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A crise de legitimidade na democracia representativa e o desatendimento aos direitos fundamentais: um enfoque participativo-educacional

por Andrade, Cássio Carvalho Correia de
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25

O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional

por Ribeiro, Paulo Carvalho
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Parâmetros para a aproximação ao conteúdo do núcleo essencial dos direitos fundamentais sociais na perspectiva da dignidade da pessoa humana

por Targino, Vinícius Ricardo Mendonça
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27

O papel do juiz das garantias na consolidação do sistema acusatório brasileiro

por Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
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Aspectos éticos e regulatórios para a implantação de soluções baseadas em inteligência artificial no poder judiciário brasileiro

por Lima, Marilia Gabriela Silva
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Identidade digital e garantia dos direitos fundamentais: possibilidade e conformidade do uso do Blockchain

por Lemos, Luana Andrade de
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O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal

por Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de
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Colaboração premiada e direito à não autoincriminação: (in)constitucionalidade da renúncia do direito ao silêncio prevista na Lei 12.850/2013

por Barros, Felipe Luiz Machado
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Sanção administrativa disciplinar contra o servidor público federal: o princípio da motivação qualificado pela LINDB e a vinculação do Estado-administração aos Direitos fundamentai...

por Silva, Thiago de Bessa da
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Uma análise do julgamento do recurso especial n 1.418.593 MS: para uma interpretação juridicamente correta, constitucionalmente orientada e discursivamente legítima

por Ferreira, François de Oliveira
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Da jurisdição constitucional: uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucional

por Medeiros, Vera Maria Alécio Brasil
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Negócios processuais e seus limites a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais

por Ribeiro, Luiz Filipe de Araújo
Assuntos: “...Teoria Liberal dos Direitos Fundamentais...”

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Ativismo ministerial na implementação de políticas públicas

por Melo, Gilmar dos Santos
Assuntos: “...Ativismo ministerial. Direitos fundamentais. Políticas públicas...”

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37

Eficácia horizontal dos direitos fundamentais de prestação: considerações e peculiaridades

por Medeiros, Andréa Neiva Coêlho de
Assuntos: “...Direitos fundamentais de prestação e relações privadas...”

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Acesso à justiça enquanto direito fundamental: efetivação pela defensoria pública

por Amorim, Ana Mônica Anselmo de
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Direitos humanos das pessoas surdas: instrumentos de promoção da igualdade à luz dos tratados internacionais e da legislação brasileira

por Lima, Ana Priscyla Braga
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40

As relações poliafetivas no Brasil: constitucionalidade da sua situação jurídica a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais

por Almeida, Beatriz Ferreira de
Assuntos: “...Teoria liberal dos direitos fundamentais...”

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