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121Assuntos: “...Arte. Direito fundamental à expressão artística. Pluralismo cultural...”
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127Assuntos: “...Direito do petróleo. Dano ambiental futuro. Águas internacionais...”
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130Assuntos: “...Direitos fundamentais. Direito privado. Função social do contrato...”
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131Assuntos: “...Tributação. Finanças públicas. Política fiscal. Direito e economia...”
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134Assuntos: “...Animal não humano. Valor inerente. Sujeitos de direito...”
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135Assuntos: “...Federalismo. Conflito de competências. Direito ambiental. Licença ambiental...”
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149A aplicabilidade da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheresAssuntos: “...Direito das mulheres...”
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153Assuntos: “...Constitucionalização do direito de família. Desjudicialização das querelas familiares. Mediação...”
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