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4“... base na percepção dos servidores, chefes de secretaria e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado...”
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5“... foi utilizada na Justiça do Trabalho, sendo obrigatória a proposição pelo magistrado em pelo menos...”
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7A EFICÁCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVISTAS NO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIROgan Leitão, Edmar“... características das medidas cautelares, como são aplicadas e, principalmente, em que situações o magistrado deve...”
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8“... magistrado na tomada de decisão. Utilizando-se do laudo pericial desenvolvido pelo perito contador onde este...”
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10“... utilização da pessoa jurídica, em confronto com o subjetivismo jurídico do magistrado, sem atenção a...”
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11“... judicial onde o perito contador elabora o laudo pericial que pode auxiliar o magistrado e aos demais...”
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12“... pública” ou se o legislador e o magistrado podem permitir aos órgãos ambientais intervenções em APP sob a...”
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13“... informações sobre o pleito autoral. Deverá o magistrado, também, utilizar o princípio da proporcionalidade...”
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14“... controle estão assentados nos diplomas normativos, de sorte que a atuação do magistrado deve ser guiada e...”
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17“... podendo ser desconsiderado pela ciência jurídica, tampouco pelos magistrados, a quem cabe velar pelo...”
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18“..., acrescentando-se o número de servidores e magistrados, no segundo. Para ambos os modelos considerou-se como...”
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22“... Ministério Público estadual e federal e magistrados, todos que atuam ou já atuaram na justiça do estado do...”
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