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202“..., usado pela Justiça Eleitoral para aferir os ditames legais dos candidatos. Com vista ao disciplinamento...”
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204“..., encabeçada pelo Superior Tribunal de Justiça, nega ao contribuinte de fato legitimidade ativa para...”
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205“... da religião, os direitos constitucionais envolvidos e como a Justiça Eleitoral tem lidado com a...”
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215“... cresce proporcional igual à elevação da receita arrecadada. Assinala ainda que o Tribunal de Justiça é o...”
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216“.... Compromisso esse assumido desde o Código de Ética de 1993, o qual defende a luta pela igualdade, justiça...”
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220“... justiça social e a emancipação dos sujeitos permeia os princípios do Código de Ética da profissão. É...”
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221“... tem na busca da justiça social, permitindo que os direitos e deveres do cidadão sejam exercidos....”
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222“... dificuldade enfrentada por migrantes de acessar à justiça e, portanto, deve-se expandir a atuação de órgãos...”
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223“... Homens: Por uma Atitude de Paz”, sendo uma Promotora de Justiça, a qual coordena as ações desenvolvidas...”
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224“... horizonte a justiça social e a defesa dos direitos humanos, o Serviço Social e outras profissões vem...”
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228“... da justiça da infância e juventude do Rio Grande do Norte. Contou com pesquisa bibliográfica...”
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