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Controle de constitucionalidade e coisa: uma análise sob a ótica das relações jurídicas-tributárias de trato sucessivo a partir dos temas de repercussão geral n. 881 e n. 885 do ST...

por Patriota, Leonardo Valença
Assuntos: “...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”

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762

Uma análise constitucional dos impactos do estatuto da pessoa com deficiência na teoria das incapacidades e nos limites da curatela

por Lima, Amanda Bezerra de
Assuntos: “...Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência...”

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