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201“... Constitution of 1988 represented a significant advance on the protection of children and adolescents...”
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202“... of 1988, in which municipalities started to have a greater level of autonomy in relation to other...”
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203“... strength with the adoption of the Single Heath System (SUS), confirmed by the 1988 Constitution concerning...”
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204“...The Federal Constitution of 1988 and the Special Courts brought a new era to the Brazilian citizen...”
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205“...After the decree of the Federal Constitution of 1988, which requires equal conditions for access...”
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206“... the Federal Constitution of 1988, of the State of Rio Grande do Norte and the Municipality of Natal...”
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207“... the guidance of the Federal Constitution of 1988, with the purpose of establishing the accusatory system...”
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208“... compatibility with the Federal Constitution of 1988, which effectively consolidated the adversarial system...”
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209“..., and 75 of the 1988 Federal Constitution, in order to conceptualise the Audit Courts as permanent...”
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210“... epistemológica do conceito em Mauss (2003), Aristóteles (1984), Heidegger (2007), Bourdieu (1988...”
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211“..., denota um movimento contrário à que se propõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal....”
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212“... (Brasil,1988), Estatuto da Criança e Adolescente (ECA,1990), Lei de Diretrizes e Bases da Educação...”
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213“...O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto na Constituição Federal de 1988...”
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214“... temática da educação integral nos documentos oficiais (BRASIL, 1988, 1990, 1996, 2007, 2009, 2011, 2012...”
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215“... promulgação da Carta Magna de 1988, a fim de analisar as ações desenvolvidas para a consolidação deste...”
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216“... Constituição de 1988. Tal regime jurídico tinha por objeto disciplinar especificamente o fluxo de bens ocorrido...”
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217“... Constituição Federal de 1988, o número de demandas que chegam ao Judiciário tem crescido enormemente, gerando...”
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218“... na Constituição Federal de 1988, problematizando o fenômeno da judicialização do direito à saúde...”
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219“..., passíveis de reparação. Viola diversos princípios insertos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, não...”
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220“...), Leal (2007), Soares (2011), Weisz (1988). Como procedimentos de coleta de dados, utilizamos um...”
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221“... no Brasil, contribuindo para a participação social garantida na Constituição Federal de 1988. Enfatiza que...”
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222“... sentido, este trabalho fundamenta-se nas leituras realizadas por Vygotsky (1988), Liublinskaia (1979...”
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223“... está presente em Antunes (2005), Kuhlmann (1998), Vygotsky (1988), entre outros. Dessa forma, para o...”
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224“..., lutas e movimentos sociais até a materialização do SUS na constituição de 1988. Também, como essa...”
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225“... Brasil, promulgada em 1988, bem como da Convenção de Nova York de 2007, o trabalho passou a ser...”
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226“... the energy matrix with renewable sources were incorporated into sustainable development plans after the 1988...”
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227“... 198.8 ± 37 ms), whereas men with COPD when compared to healthy women showed a lower SNIP peak (68.3...”
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228“... that this Amendment added the 20th paragraph to article 100th of the Constitution of 1988, whose the rule extracted...”
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229“... Constitution of 1988 attributes the right to security to the category of fundamental rights, and from...”
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230“... to the ISS, especially the Federal Constitution of 1988, the National Tax Code, the Complementary Law 116...”
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231“... crianças do Bairro do Planalto, zona leste de Natal/RN no período entre 1988 e 2002. A partir do Caso...”
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232“...A inserção do direito à saúde no rol dos direitos fundamentais da Constituição de 1988 representou...”
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233“...A Constituição Federal brasileira de 1988 estabelece que as imunidades tributárias são limitações...”
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234“... e coletivo à pessoa idosa: a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. No segundo...”
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235“... instituído através da Constituição Federal de 1988, tem sofrido impasses para sua efetivação. O Sistema...”
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236“... social da cidade, os quais foram promovidos pelo poder público desde 1988 até os dias atuais. Há treze...”
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237“... Montreal (2001); Constituição Federal (BRASIL, 1988); Resolução nº 03/2016-CEB/CEE/RN (2016), Declaração de...”
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238“...A Constituição Federativa do Brasil de 1988 regulamenta que é de competência das três esferas de...”
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239“... garantido na Constituição Federal de 1988. No campo da saúde esse projeto se mostrou devastador ao...”
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240“... previa o texto Constitucional de 1988, é preciso ainda mobilização, participação e fiscalização dos...”
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