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161“... condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH no caso Ximenes Lopes...”
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162“... caracterizar os movimentos ambientalistas de justiça ambiental e social, tendo em vista o direito ao ambiente...”
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165“... aos direitos sociais de cidadania, enfatizando a ideia de materialização do direito, que aponta para o...”
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166“...A discussão que ora apresento tem como enfoque as lutas por direitos sociais e civis ...”
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168“...: o exercício de direitos materno-reprodutivos de mulheres presas no Brasil e a gestão da pena de...”
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169“... descoberta da verdade, com destaque à histórica e à biológica, as quais possibilitam a restituição do direito...”
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170“... inconstitucionalidade. Ao lado desse debate surge a eficiência como axioma da análise econômica do direito e reforço da...”
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171“... escolham livremente o direito material aplicável ao mérito de seus litígios para, em um segundo momento...”
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172“... direito à saúde como direito social, integrante do rol de direitos fundamentais insculpidos na...”
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173“... uma noção de Direito a partir do pensamento de Albert Camus. Para tanto, o primeiro passo será, com o...”
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174por Sissé, Lamine“... liberdade positiva de procriar, as pessoas têm todo o direito de recorrer a outros meios artificiais e/ou...”
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177“... públicas voltadas para a plena efetivação dos direitos sociais. A inexistência de contradição entre Estado...”
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179“... “humanitário e racional”, controverso no universo dos direitos dos animais. ...”
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180“... dos direitos, garantidos pela Constituição, aos remanescentes de comunidades dos quilombos e o da...”
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184“... plenos direitos da advocacia, tal como a liberdade do exercício profissional do advogado com deficiência...”
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185“...A legitimidade política representa a relação adequada entre o Estado de Direito e os cidadãos. A...”
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186por Sambu, Ansumane“... e também pelo seu lugar de destaque na ordem do dia no país.Palavras-chave: Constituiçáo. Direito de...”
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187“... DACONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM PROL DASCOMUNIDADES IMPACTADAS...”
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188“... comércio internacional como mecanismo garantidor e promotor do direito e desenvolvimento, apoiado na teoria...”
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189“...Resumo: O Núcleo de Extensáo Popular – Flor de Mandacaru (NEP), vinculado ao curso de Direito...”
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190“... perspectiva de trazer para esses sujeitos acesso a informações sobre assistência social e direitos sociais...”
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191por Abreu, Regina“... “conhecimentotradicional” com o tema da propriedade intelectual, dos direitos coletivos e do patrimônio cultural...”
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193“.... Diante deste panorama, imperiosa a conferência de máxima efetividade destes direitos, pois relacionados...”
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194“...A efetividade da garantia e proteção aos direitos humanos é matéria de urgência, bem como o...”
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195“...), se legitima frente ao princípio democrático que constitui o Estado Social de Direito brasileiro...”
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196“... Imprensa pela decisão do Supremo Tribunal Federal, como a amplitude do direito de resposta e a revogação do...”
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197“...A relação entre o direito e a moral, na modernidade, foi concebida sob a perspectiva de...”
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198por Cardoso, Marcus“... pública demandando direitos calcados em princípios igualitários. Neste artigo, apresento e interpreto...”
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199“... espaços públicos, sobretudo, no que se refere à acessibilidade e à garantiados direitos humanos. Visamos...”
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200O CASO ADELIR E O MOVIMENTO PELA HUMANIZAÇÃO DO PARTO: REFLEXÕES SOBRE VIOLÊNCIA, PODER E DIREITO...“... défi cit decidadania no país. O acesso aos direitos reprodutivos ocorre na perspectiva do...”
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