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122“... analisar, no âmbito do direito positivo brasileiro, como se dá este conflito entre legitimidade democrática...”
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123“...O presente trabalho analisa o direito à saúde que consiste numa das garantias fundamentais listadas...”
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124“...O presente estudo objetiva examinar o controle e a implementação do direito à saúde pelo poder...”
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125“... problemas na jurisdição internacional de direitos humanos que poderiam ser enfrentados pela via do diálogo e...”
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126“... concreto dos direitos fundamentais presentes no documento inaugurador do Ordenamento Jurídico brasileiro...”
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127“...Tem o presente trabalho a finalidade de abordar as ligações e os distanciamentos entre o Direito...”
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128“... medicamentos de alto custo investigando como vem sendo tratado o problema dos custos dos direitos, ou seja...”
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129por Monteiro, Cristiane de Oliveira Correia, Tavares, Isabelle Emily Ferreira de Souza, da Rocha, Rayanne Karolayne Silvestre, Dias, Lidiana Oliveira da Silva, Santos, Thalita da Silva, de Andrade, João Maria Valença“...Este artigo apresenta alguns dos direitos de aprendizagem garantidos em diferentes áreas do...”
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130“... dos direitos dos animais, que lutam para que humanos e animais sejam igualmente considerados sujeitos...”
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133“...A emergência dos direitos sociais e sua constitucionalização fez com que os tribunais fossem...”
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135por UFRN, PPGD“...O presente artigo versa sobre a judicialização do acesso ao direito à saúde mediante o Ativismo...”
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138por Sales, Claudemir Francelino de, Júnior, Edelson de Albuquerque Silva, Cavalcanti, Ana Paula de Holanda, Souza, Cybele Montenegro, Silva, Luciana Gomes da, Santos, Evson Malaquias de Moraes, Felinto, Eduardo“..., assassinato, roubo, violências, desigualdade social, capoeira, prisáo, direitos humanos, entre outros. Cada...”
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139por Pedroso, João“...No contexto de uma mudança acelerada das famílias ocidentais e de mutação do respetivo direito de...”
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140“... confronto entreo argumentário do Estado de Direito e o argumentário do estado de exceção. Nesteartigo...”
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142“..., procurando averiguar até que ponto se chegou com o Estatuto de Roma, no que concerne a proteção aos direitos...”
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143“...Este trabalho tem por objetivo analisar a atuação dos bacharéis em Direito da Academia Cearense...”
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144“... consolidação do Estado Democrático de Direito a partir do conceito de paz perpétua, conforme a contribuição de...”
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146por Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro, Nogueira, Renata Emanuele Araújo, Dantas, Stephane Melissa de Souza“...O jusnaturalista John Locke, a propriedade pode ser visualizada como um direito natural de origem...”
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149CRIMES AMBIENTAIS: VISÃO CRÍTICA E NORMATIVA DE CRIMES CONTRA O BEM AMBIENTAL À LUZ DO DIREITO PENAL“...O presente artigo versará sobre lesões aos bens ambientais na ótica doDireito Penal, analisando a...”
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150“...DIREITO À INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: A DEFICIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E...”
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151“... no cenário internacional, a partir de sua posição adotada frente a violação em massa dos Direitos Humanos, em...”
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152“... direitos estatais. A Convenção de Nova Iorque, sobre direitos da pessoa com deficiência, que ingressou...”
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153“... Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) on concretization of the ne bis in idem principle...”
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154“... popular de cidadania dentro do curso de Direito da UFPB. Atualmente, configura-se como um núcleo de...”
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155“... desrespeitar os direitos humanos em seu sistema penitenciário, especialmente por ignorar questões de gênero. O...”
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156“... da insegurança social. Diante da crescente pressão sobre os operadores do direito para que se...”
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158“... análise da efetivação dos direitos sociais, da doutrina e da jurisprudência...”
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160“... Brasil. Antes, o direito à saúde, assim como as políticas públicas a ele direcionadas, era caracterizado...”
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