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    Assuntos: “...Direito Público -...”
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    Assuntos: “...Direito público -...”
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    “...Resumo: A presente pesquisa, analisa o instituto jurídico da desapropriação, enfocando uma crítica...”
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    “...Resumo: O instituto da tutela antecipada ingressou em nosso ordenamento jurídico através da Lei nº...”
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    “... atendem o público portador de deficiência física, tanto em seus recursos físicos quanto funcionais. Uma...”
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    “... dentre os 25 ingressantes por ano. O índice de aprovação no exame de admissão do Instituto Brasileiro de...”
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    “... satélite SPOT ano 1994, do Instituto de Pesquisas Espaciais - INPE. O procedimento metodológico utilizado...”
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  8. 8
    “...-temporal e o perfil da vítima segundo o tipo de morte. A fonte de dados foi o Instituto Técnico e...”
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    “... direitos prestacionais, um sinal de que os órgãos públicos devem estruturar um planejamento para a...”
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