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2por Sousa, Juliana Cavalcante de., Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...Resumo:A Constituição Federal de 1988 determinou ser a redução das desigualdades sociais e...”
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Monografia UFRN -
3por Sá Júnior, Edinaldo Benício de., Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... that the 1988 Brazilian Constitution has a major role in establishing the ways the State must follow when...”
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Dissertação -
4por Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de., Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“..., em especial a Constituição Federal de 1988. O estudo em questão ainda aborda a forma de atuação do...”
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Dissertação -
5“... of the existing international legislation in this sense, adopting the Federal Constitution of 1988, and ending...”
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Dissertação -
6por Siqueira, Mariana de., Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“.... Neste último caso, a Constituição Federal de 1988 e a Lei do Petróleo se destacam. São aqui...”
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Dissertação -
7“... scientific advances. The Federal Constitution of 1988 ensures the preservation of the ecologically balanced...”
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Dissertação -
8“... of the Economic Order inscribed in the Federal Constitution of 1988, as well as the legal limits of economic...”
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Dissertação -
9“... a parameter of these with the development preached by the Federal Constitution of 1988...”
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Dissertação -
10“... the energy matrix with renewable sources were incorporated into sustainable development plans after the 1988...”
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bachelorThesis -
11“... Constitution of 1988, and reinforced as a guiding principle of the Economic Order in article 170, item V...”
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Dissertação -
12“... in the text of the federal Constitution of 1988, regarding the rights and claims of religious organizations...”
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Dissertação -
13por Nascimento, Lívia Melo do, Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... of the national water resources management, set by the Federal Constitution (1988) and the federal legislation...”
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Dissertação -
14“..., of government decisions, and of Constitution of 1988. These four perspectives will add up and will have as a...”
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Dissertação