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2por Sá Júnior, Edinaldo Benício de., Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... that the 1988 Brazilian Constitution has a major role in establishing the ways the State must follow when...”
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Dissertação -
3por Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de., Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“..., em especial a Constituição Federal de 1988. O estudo em questão ainda aborda a forma de atuação do...”
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Dissertação -
4por Siqueira, Mariana de., Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“.... Neste último caso, a Constituição Federal de 1988 e a Lei do Petróleo se destacam. São aqui...”
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Dissertação -
5“... in the text of the federal Constitution of 1988, regarding the rights and claims of religious organizations...”
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Dissertação -
6por Nascimento, Lívia Melo do, Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... of the national water resources management, set by the Federal Constitution (1988) and the federal legislation...”
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