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321Assuntos: “...Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -...”
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322por Mattos, Daisy Beatriz de., Gomes, Carlos Roberto de Miranda., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito administrativo -...”
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323por Silva Júnior, Severino Paulino da., Filgueira, Fabio Antônio Correia., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito civil -...”
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324por Araújo, Alexandre Dantas de., Castro, Adilson Gurgel de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito tributário -...”
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325por Alves, Victor Rafael Fernandes., Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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Dissertação -
326por Lins, Marcel Luis Soares., França, Vladimir da Rocha., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito administrativo -...”
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327por Santa'Anna, Susie Bezerra de Souza., Guimarães, Patrícia Borba Vilar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito civil -...”
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328por Costa, Thatyana Menguita de Lima., Medeiros, Morton Luiz Faria de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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329por Passeggi, Alícia Violeta Botelho Sgadari., Bichara, Jahyr-Philippe., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito tributário -...”
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Dissertação -
330por Medeiros, Raquel Machado de., Mediros, Morton Luiz faria de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direitos fundamentais -...”
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331por Firmino, Rafaelle Gomes., Leite Filho, Paulo Amilton Maia., Universidade Federal do Rio Grande do Norte., Universidade de Brasília., Universidade Federal da Paraíba.Assuntos: “...Responsabilidade (Direito) -...”
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Dissertação -
332por Chaves, Giovanni Weine Paulino., Bonifácio, Artur Cortez., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Apelação(Direito) -...”
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Dissertação -
333por Silva, Juliana Maria Rocha Bezerra da., Duarte Neto, Bento Herculano., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito falimentar -...”
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Dissertação -
334
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336por Medeiros Neto, Xisto Tiago de., Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito civil -...”
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Dissertação -
337por Siqueira, Mariana de., Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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Dissertação -
338por Silva, Luciano Araújo da., Costa, Homero de Oliveira., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito do trabalho -...”
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339por Silva, Marília Ferreira da., Pereira, Erick Wilson, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito Constitucional -...”
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Dissertação -
340por Silva, José Walterler dos Santos., Miranda, Orlando Pinto de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direitos humanos -...”
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341por Costa Filho, Vidalvo Silvino da., Saraiva, Paulo Lopo., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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342por Borba, Fernanda Estima., França, Vladimir da Rocha, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito tributário -...”
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Dissertação -
343por Silva, Carlos Alberto Pinto., Lanzillo, Anderson Souza da Silva., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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344por Remígio, Hipólito Gadelha., Silva, César Augusto Tibúrcio, Universidade de Brasília., Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio Grande do NorteAssuntos: “...Direito tributário -...”
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Dissertação -
345por Damasceno, Virna Soraya., Beauagrand, Eleonora Tinoco., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito -...”
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346por Alves, Ícaro Jorge de Paiva., Lima, Rogério de Araújo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito fundamental da pessoa com deficiência -...”
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347por Magalhães, Patrícia da Cruz., Clementino, Marco Bruno Miranda , Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito penal -...”
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348por Silva, Elisama Mayonara do Monte, Dantas, Rossane de Araújo Saraiva., Brandão, Sheyla Paiva Pedrosa., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direitos do menor -...”
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349por Castro, Guglielmo Marconi Soares de., Rosário, José Orlando Ribeiro , Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito -...”
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350por Moura, Leonardo Freitas., Gomes, Carlos Roberto de Miranda., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direitos administrativo -...”
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351por Ferreira, Ana Mônica Medeiros., Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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352por Santos, Ronaldo Alencar dos., França, Vladimir da Rocha, Universidade Federal do Rio Grande do NorteAssuntos: “...Direito ambiental -...”
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353por Silva, Anuska Alanna da., Macedo, Adaílson Tavares de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito à educação -...”
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354por Santos, Marliete Lopes dos., Elali, André de Souza Dantas., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito tributário -...”
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Dissertação -
355por Coelho, Izabel de Medeiros., Silva, José Dionísio Gomes da, Universidade Federal do Rio Grande do Norte., Universidade de Brasília., Universidade Federal da Paraíba.Assuntos: “...Fundações (Direito público) -...”
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356por Furukava, Camila., Bentes Sobrinha, Maria Dulce Picanço., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito à cidade -...”
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357por Marques, Paulo Luciano Maia., Saraiva, Paulo Lopo., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direitos civis -...”
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358por Rocha, Valéria Maria Lacerda., Nobre Junior, Edilson Pereira., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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359por Silva, Carlos Sérgio Gurgel da., Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito ambiental -...”
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360por Pereira, Pedro Henrique., Clementino, Maria do Livramento Miranda., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Sociologia do Direito -...”
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