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Direito do idoso ao transporte: uma análise à luz da Constituição Federal, Estatuto do Idoso, Decreto 5.934/06
por
Lucena, Beatriz Emília Dantas de
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A Participação das Mulheres na Elaboração da Constituição Federal de 1988: o Lobby do Batom.
por
Lima, Caroline Araújo Florêncio de
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Análise sobre a possível ameaça ao princípio constitucional da presunção de inocência em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.2...
por
Medeiros, Pascelle Santos Lins de
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Os centros de detenção provisória do Estado do Rio Grande do Norte e sua relação jurídica com a lei de execução penal: um estudo sobre legalidade e função social
por
Silva, Áccia Linhares da
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5
Aspectos jurídicos do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública
por
Araújo, Jardel Cléber de
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6
Homicídio de filho não-biológico de agente de segurança pública: uma análise jurídica
por
Ulisses, Tales Linhares
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Os desafios jurídicos para aplicação da Lei de Direitos Autorais à obras geradas por Inteligência Artificial
por
Macêdo, Liandra Julião
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8
O incidente de deslocamento de competência como mecanismo de proteção aos Direitos Humanos: o julgamento das ADI's 3.486 e 3.493 pelo Supremo Tribunal Federal
por
Dantas, Izis Maria da Silva
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Uma análise aos efeitos do mandado de injunção: na prescrição da lei nº 13.300/16 e na perspectiva da doutrina
por
Lourenço, Hector Medeiros
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APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1
por
Bezerra, Vinícius Tiago Gomes
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O monismo dialógico e seus instrumentos de resolução de conflitos normativos que envolvam direitos humanos.
por
Medeiros, Alcivan Santos de
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A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os reflexos na execução penal dos custodiados no complexo prisional do Curado
por
Bento, Yamille Priscila da Silva
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13
QUEM TEM MEDO DO STF? ESTUDO SOBRE OS LIMITES DOS PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATRAVÉS DA ANÁLISE DAS DECISÕES QUE INDEFERIRAM OS PEDIDOS LIMINARES DAS ADCS 43 E 44
por
Medeiros, Jodilson Iron Gomes de
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Torres, Saulo de Medeiros
Araújo, Jardel Cléber de
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Bento, Yamille Priscila da Silva
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Bezerra, Vinícius Tiago Gomes
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Dantas, Izis Maria da Silva
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Lucena, Beatriz Emília Dantas de
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