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3“... procedimentos metodológicos envolveram revisão de literatura sobre temas inerentes à educação enquanto direito...”
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4“...A Educação brasileira é um direito social. No Brasil declarado legalmente como direito humano...”
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5“... direito social acessível a todos; apreender aspectos caracterizadores do processo de expansão da Educação...”
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6“...: evidenciar possibilidades e limites de efetivação do direito à educação na sociedade brasileira; investigar a...”
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7“... direito à cidade, à moradia digna, à organização e participação popular, entre outros. Portanto...”
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8“... Serviço Social na Educação, bem como a respeito da educação enquanto direito social no Brasil. Também...”
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9“...Ao longo da história do Brasil a Educação tem se consagrado enquanto direito social e política...”
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13“... direitos previdenciários que vêm sendo intensamente tensionados pela atual dinâmica de desenvolvimento...”
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14“...-se a trajetória histórica de conquista de direitos desses sujeitos, desde a vigência do antigo...”
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15“... educacional na garantia de direitos das pessoas com deficiência, mas sim contribuir com o debate acadêmico e...”
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16“... deparamos com os desmonte de direitos sociais, que propicia o debate em torno das desigualdades sociais...”
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17“... tensionamento junto ao poder público em busca da construção de políticas públicas e efetivação dos direitos da...”
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18“... das cotas em favor dos negros significa um avanço no campo dos direitos humanos e sociais, bem como...”
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19“... direitos, o qual marca, inclusive, o fim do processo da expansão educacional vivido nos últimos anos....”
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20“... brasileiro nos anos 1990, que provocou transformações nos direitos sociais e trabalhistas da classe...”
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